Tráfego de veículos nas dunas está proibido em Araranguá pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impede o acesso de veículos a dunas e praias de Araranguá, o que inclui, por exemplo, o balneário de Morro dos Conventos. A decisão foi tornada pública na última quarta-feira, dia 17, e tem validade imediata.

O objetivo, segundo o procurador regional da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas, é evitar dano irreparável ou de difícil reparação às dunas, à vegetação que as fixam e às falésias existentes na região. Também se busca reduzir o risco de acidentes e atropelamentos no período de veraneio, quando o número de pessoas circulando aumenta consideravelmente.

Na prática, o município deve tomar as seguintes medidas:

Sinalizar e colocar obstáculos físicos (mourões de concreto, cancelas ou outros meios comprovadamente eficazes) nos acessos atualmente existentes às praias;

Implantar controle efetivo de veículos que podem circular na faixa de praia, franqueando o acesso apenas aos carros oficiais e a viaturas necessárias a limpeza, segurança e policiamento;

Vedar o estacionamento de veículos na faixa de praia e nas demais áreas de preservação permanente (dunas e restingas), com a respectiva fiscalização;

Vedar a circulação de quaisquer veículos automotores sobre dunas, com a respectiva fiscalização;

Cooperar com a Polícia Militar na fiscalização de infrações de trânsito verificadas na orla marítima.

Histórico do processo - No início de 2013, o MPF ajuizou ação civil pública para impedir o acesso de veículos a dunas e praias de Araranguá. Em decisão liminar, a Justiça Federal concedeu parcialmente os pedidos do Ministério Público, determinando não a interdição, mas que a prefeitura informasse as medidas adotadas para a preservação do meio ambiente e a segurança das pessoas que transitam pela orla do município, assim como apresentasse plano de providências a serem tomadas para tais fim.

O MPF recorreu ao TRF-4 e, em setembro de 2013, obteve, também em caráter liminar, decisão para que o trânsito de veículos fosse finalmente interrompido. Durante aproximadamente um ano, o município cumpriu a determinação judicial. No entanto, em outubro de 2014, foi proferida sentença pela Justiça Federal de Santa Catarina, julgando improcedente a ação civil pública, o que acabou tornando sem efeito a liminar concedida pelo TRF-4. A partir daí, a prefeitura passou a retirar os obstáculos que impediam o ingresso de veículos nas dunas e na orla.

O MPF recorreu da sentença ao TRF-4. Além disso, a fim de acelerar o processo e evitar danos iminentes ao meio ambiente e às pessoas, também ajuizou ação cautelar no Tribunal, em busca de nova liminar pela interdição, o que ocorreu nesta quarta-feira.

Colaboração: Comunicação MPF/Procuradoria Regional da República da 4ª Região