TRE mantém indeferimento da candidatura de Décio Góes

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decretou no início da noite desta quarta-feira, por 5 votos a 2, o indeferimento do registro da candidatura de Décio Góes (PT), candidato da coligação "Todos Juntos Pelo Balneário Rincão". No dia 31 de julho, o juiz eleitoral de Içara, Evandro Volmar Rizzo, já havia assinado o indeferimento do registro do candidato petista.

Conforme o advogado de acusação do candidato Pierre Vanderlinde, os juízes entenderam que pelo dispositivo legal, Décio está inelegível até o fim deste ano. “Portanto, nesta eleição ele está indeferido”, destacou Vanderlinde.

Segundo o candidato, que não esteve presente na sessão, o próximo passo será recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “Vamos recorrer porque eu tenho convicção que estamos correto. Inclusive um dos relatores destacou que foi injusta esta decisão”, declarou Góes.

O petista se enquadra na Lei Ficha Limpa, pois foi eleito prefeito de Criciúma em 2004 e foi cassado no mesmo ano. Sendo assim, o petista não cumpriu os oito anos estabelecidos pela Lei Ficha Limpa.