Último mês para saldar débitos pelo Refis

Os contribuintes interessados em saldar dívidas de impostos municipais têm mais um mês para usufruir das vantagens oferecidas pelo programa de Recuperação Fiscal (Refis) do da prefeitura de Criciúma. A secretaria do Sistema Econômico, na prefeitura, receberá os devedores executando as negociações em caráter especial até o dia 30 de novembro.

Dados apurados no Setor de Arrecadação da Secretaria do Sistema Econômico apontam o incremento de R$ 1,6 milhão à receita do município. Conforme o gestor da pasta, Cloir Da Soller, este resultado deve ser atribuído ao Refis. “Fizemos este cálculo em cima do período entre agosto, quando foi aprovada a Lei que regulamenta o programa de recuperação fiscal, e outubro. Acredito que até novembro vamos atingir com tranquilidade a nossa projeção de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões em dívidas amortizadas”.

Os contribuintes interessados em sanar os débitos de tributos como ISS, IPTU, alvará ou com o Procon, por exemplo, terão descontos sobre a multa e os juros: 90% nos pagamentos à vista, 60% para os optantes em saldar em até 12 parcelas e 30% aos que dividirem em até 24 prestações.

Quem está em dívida ativa poderá ter os débitos enviados a cartório e isso resulta em despesas a mais, além de correr o risco de constar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). No caso das empresas, fica vedada a participação em licitações, programas de nível, estadual e federal.

Com informações de João Pedro Alves /Decom