Unidades prisionais de Criciúma são interditadas

O Presídio Regional de Criciúma e a Penitenciária Sul não recebem mais presos desde a zero hora de hoje. O juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Criciúma, Rubens Salfer, anunciou a determinação nessa segunda-feira, através de uma portaria. As informações são da repórter Morgana Rosso, na edição desta terça-feira do Jornal da Manhã.

Em abril deste ano, as unidades haviam sido parcialmente interditadas pelo magistrado. Na época, ele determinou que todos os detentos que excedessem a capacidade de vagas fossem transferidos para outros estabelecimentos até o dia 31 de julho.

O juiz realizou novas vistorias nas unidades e constatou que as determinações não foram cumpridas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Salfer estabeleceu o prazo de um mês para o cumprimento das exigências. "A interdição parcial das unidades não surtiu efeito prático algum, quer no tocante da população carcerária, que aumentou invés de diminuir, quer na adequação dos equipamentos necessários para o melhor funcionamento daquelas unidades", afirmou.

À época da primeira interdição, a Penitenciária Sul abrigava 692 reclusos, enquanto sua capacidade é para 552 homens. Atualmente, o número de internos chega a 596 pessoas. O Presídio Regional Sul (conhecido por Santa Augusta), com capacidade para 390 homens, albergava 583 em abril e 576 hoje. A ala feminina, com capacidade para 40 mulheres, estava com 79 reclusas em abril, e 92 atualmente.

O juiz autoriza, no entanto, que presos provisórios de outra comarca do Estado sejam recebidos por motivos de iminente risco, e pelo período máximo de 30 dias.

Confira a reportagem completa no Jornal da Manhã desta terça-feira.