Vereador solicita estudos para a regulamentação do uso de veículos autopropelidos em Criciúma

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentará um requerimento na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 26, questionando o executivo criciumense sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos e jurídicos, visando a regulamentação do uso de veículos autopropelidos. O objetivo é dar segurança, mobilidade sustentável e a prevenção de conflitos no uso do espaço público, bem como organizar políticas para o uso de equipamentos deste tipo.

De acordo com o parlamentar, a motivação do requerimento é pelo crescimento do uso de veículos autopropelidos na cidade, como patinetes elétricos, monociclos, scooters e similares. “Tais equipamentos já circulam em diferentes pontos do município, inclusive em áreas de grande fluxo de pedestres, sem legislação específica que regulamente sua utilização”, destaca Potelecki no requerimento.

O vereador lembra ainda que cidades como São Paulo, Florianópolis e Balneário Camboriú já adotaram normas locais para o uso. O parlamentar ressalta também a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023, que estabelece diretrizes técnicas para o uso e delega aos municípios a competência para regulamentar sua circulação em áreas urbanas.