Vereadores questionam serviço de R$ 9,6 milhões sem licitação

A vereadora Camila Nascimento (PSD) entrou com requerimento solicitando informações do Executivo sobre a contratação de serviços de desenvolvimento institucional para capacitação e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração municipal, para análise da origem fonte e base de receitas, decorrentes do ISS devido por instituições financeiras e diagnóstico de gestão do setor de arrecadação do município de Criciúma. O anúncio está no Diário Oficial Eletrônico e pede dispensa de licitação sobre o serviço.

A parte contratada seria a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão Unisul – Faepesul, no valor de R$ 9.591.258,00. “Me chamou atenção de uma publicação de dispensa de licitação, além de ser de mais de R$ 9 milhões para os serviços e para capacitação do corpo técnico da administração. O corpo técnico é muito pequeno. Para ter dispensa de licitação tem que haver alguns requisitos, como caracterização de situação emergencial, razão de escolha do fornecedor, justificativa do valor. De onde sairão esses recursos de contratação, como será a planilha de pagamento”, questionou a parlamentar.

“O que me chamou atenção foi a dispensa de licitação, mesmo porque vivemos um momento delicado no país. Mas o que mais chama atenção, além do treinamento, é que essa recuperação se dará para créditos (fatos) já passados, então essa demanda será judicializada, enquanto o contrato será de um ano. Estamos buscando nada mais é de que um esclarecimento”, comentou o vereador Júlio Colombo (PSB).

“Não me convenci das explicações do secretário, por isso vou ficar aguardando as respostas do requerimento, até porque quando se tem a finalidade de fazer as coisas da melhor maneira, porque esconder. É uma emergência?”, comentou o vereador Salesio Lima (PSD).

“Se não fosse a iniciativa da vereadora passaria despercebido. Que antes desse prazo, 30 dias para o requerimento, quem sabe pudéssemos abrir o contrato, ler, ver qual é a experiência dessa fundação, o trabalho, qual resultado teve outros municípios com esse tipo de contrato. O que chama atenção é o valor e a dispensa de licitação”, ressaltou o vereador Ricardo Fabris (PSDB). O secretário de finanças Cloir da Soller se reuniu com os vereadores antes da sessão para falar do assunto. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma