Política
Vereadores recuam e mantêm veto a projeto que previa notificação obrigatória de casos de violência
PL visava fortalecer rede de proteção às vítimas e combater a subnotificação no município
Por Rafaela Custódio
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Os vereadores de Criciúma mantiveram o veto do prefeito Vagner Espíndola (PSD) sobre o Projeto de Lei nº 9/2025, que visava instituir a obrigatoriedade da notificação compulsória de casos de violência às autoridades locais. A proposta, de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), visava garantir atenção integral às vítimas e consolidar uma rede de cuidado, com base em legislações federais e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, a notificação deveria ser realizada por profissionais da saúde, membros do Conselho Tutelar, representantes de instituições de ensino e de serviços de assistência social — sejam eles públicos, privados ou filantrópicos. O objetivo era identificar com precisão a magnitude do problema e subsidiar a criação de políticas públicas de prevenção e combate à violência no município.
“A violência, em suas diversas formas, representa um grave problema de saúde pública e de direitos humanos. Este projeto quer garantir que nenhuma vítima fique desassistida por falta de informação ou omissão”, justificou Fontana.
Entre os tipos de violência contemplados pela proposta estão: violência doméstica, sexual, autoprovocada (como tentativas de suicídio), tráfico de pessoas, trabalho infantil, agressões motivadas por homofobia, e outras formas que atinjam mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e a população LGBTQIA+.
O projeto destacava ainda que as notificações deveriam preservar o sigilo das vítimas e não substituem denúncias policiais, tendo finalidade técnica e epidemiológica. Casos de violência sexual e tentativa de suicídio deveriam ser comunicados em até 24 horas, conforme estabelece o Ministério da Saúde.
Em primeira votação, o PL foi aprovado por unanimidade, porém o prefeito de Criciúma acabou vetando o projeto. Ao retornar para a Câmara, os vereadores de base optaram por manter o veto.
“A base votou para manter o veto do prefeito. O que me causa estranheza, pois o projeto não onera o município, não tem custos e os vereadores mudaram de opinião muito rápido. Não tem mais o que ser feito, agora é esperar o próximo ano e tentar trazer para a pauta novamente”, comentou o vereador.
O Portal Engeplus ligou para o líder do governo na Câmara, Antonio Manoel (PSD), porém as ligações não foram atendidas. Confira abaixo como cada vereador votou sobre o veto do prefeito:
