31 de março de 1964 - visão político militar do meio ambiente regional

Decorrente da Intervenção Militar em todo o Brasil, em 31 de Março e 01 de Abril de 1.964, por ordem do Ministério da Guerra, aportaram em Criciúma, Comandantes e Soldados da 5ª Região Militar e 23º Regimento de Infantaria sediados em Blumenau, Santa Catarina.

Em 17 de Junho de 1.964, Coronel Newton Machado Vieira, Encarregado do IPM Inquérito Policial Militar, enviou extenso relatório para o Auditor de Guerra em Brasília, Distrito Federal, expondo em detalhes as investigações realizadas em Criciúma, Jaguaruna, Tubarão, Lauro Muller, Araranguá, Laguna e Imbituba. Majoritariamente a relação dos investigados eram membros atuantes nos sindicatos e organizações relacionadas à indústria da extração do carvão, e, lideranças políticas, religiosas e estudantis. Encerrada a varredura investigativa resultou relatório confidencial com solicitação para continuidade de inquéritos a determinado grupo sobejamente identificados e fichados.

Naqueles tempos Criciúma era considerada centro e foco da militância política esquerdista, tendo por objetivo implantar o comunismo no Brasil.

Na abertura do Relatório do Inquérito Policial Militar, em 1.964, o relator Coronel Newton Machado Vieira fez descrição pessoal de como percebeu as questões ambientais, sociais e políticas no sul catarinense.

A CRUELDADE DA REALIDADE.

“R E L A T Ó R I O”

“Examinando-se atentamente o presente Inquérito Policial Militar, verifica-se o seguinte:

Para que se entenda melhor os homens que se viram envolvidos no presente Inquérito Policial Militar, torna-se necessário descrever, ou pelo menos tentar, o ambiente no qual os mesmos vivem, para que se possa melhor entender as reações de cada um, reações estas, que se tornam alguns inocentes, à maioria transforma em culpados.

A Zona Carbonífera de Criciúma e municípios vizinhos é muito propicia à infiltração comunista, ou pelo menos às agitações, dadas as condições de vida daqueles que aqui labutam.

Não só o trabalho na mineração, ocupação dominante na região, é árdua e desgasta prematura e fisicamente o homem, como tem havido uma certa incompreensão dos mineradores, que não tem procurado dar um melhor ambiente de vida extra-trabalho aos seus operários e suas famílias.

Quem já percorreu uma mina e lá viu aqueles homens trabalhando, bem poderá aquilatar do estado de ânimo daqueles trabalhadores, principalmente se levarmos em conta que este trabalho se desenvolve por anos a fio. Saído de horas de trabalho penoso, aquele homem, ao voltar à luz do dia, deveria encontrar somente motivos para despreocupações, mas isto não é o que comumente acontece.

Aqueles homens e suas famílias habitam em barracões de madeira e até o ar que respiram, traz carvão em suspensão. O chão que pisam é negro também, como negro parece-lhes, também seus destinos.

Têm um único consolo: Alguns percebem bons salários, salários que compensam razoavelmente todos estes sacrifícios.

Na zona carbonífera de Criciúma existem dois tipos de salário mínimo: o de Cr$ 51.000,00 para os mineiros, ou sejam aqueles que trabalham no subsolo e de Cr$ 48.000,00 para os que trabalham na indústria carbonífera, pois os demais operários, empregados em outras atividades, o salário mínimo regional é de Cr$ 36.500,00. No decorrer deste IPM, houve um aumento salarial do trabalho mineiro, de 35%, à vigorar do dia primeiro de junho do corrente ano.

Como se vê, pois, este é o único consolo que existe para alguns daqueles operários e digo alguns, porquanto existem três categorias de trabalhadores na Indústria do Carvão: o mineiro; o ajudante e o diarista.

Destas três categorias, somente o mineiro percebe acima do salário mínimo e todos trabalham ainda de acordo com o regime de tarefas; quanto maior a produção, maior o salário percebido.

Fácil se torna calcular, pois, a luta que não se trava em termo da obtenção do lugar de mineiro e o desemprego resultante, já que muitos vêm para cá na ilusão de obter fácil colocação, desde que fracassaram noutras profissões e terminam se vendo na pior das condições humanas, que é a de desempregado, agravada no caso de possuir família para sustentar.

E o operário tem de lutar, não só contra os demais concorrentes às vagas, como também contra a ganância dos mineradores, principalmente daqueles que não são proprietários, mas sim simples exploradores por empreitada e que tudo fazem por obter mão de obra mais barata.

E conseguem realmente isto, da seguinte maneira: aproveitando para os serviços encostados do IAPETC, que percebem naquela Autarquia vencimentos por se acharem em indisponibilidade física e vão trabalhar as minas por um salário abaixo do mínimo, somando assim dois proventos.

Lucra este tipo de trabalhador, pela dupla percepção de rendimentos e lucra o patrão ganancioso, que tem um operário percebendo abaixo do salário mínimo.

Culpado ainda pode ser o Estado, por não fiscalizar eficientemente, permitindo a ocorrência de tais fatos. E ainda se pode atribuir ao Estado uma segunda culpa, que tem sido alias motivo para tremenda agitação e proposta das tão discutidas e exploradas reformas.

Não se pode negar que o homem do campo, e trabalhador na lavoura, acha-se praticamente desamparado, especialmente se o compararmos com o trabalhador da cidade.

Pois bem. O homem da lavoura vem até à região carbonífera, registra-se na profissão e vai trabalhar em uma mina. Com isto, não só ele passa a ter direitos dos mais variados tipos de assistência, incluindo a médico-hospitalar, como também sua própria família. Trabalha este pseudo- mineiro, se podemos chamar assim, durante um ano, ou mais e depois, por todos os meios, arranja um encosto no IAPETC, voltando para sua lavoura no campo, onde passa a trabalhar mais descansado, já tendo provento pequeno, mas certo e tendo sua família beneficiada por tudo aquilo que um Instituto de Previdência possa lhe oferecer.

Não se pode objetar, que seja difícil tal manobra, pois, muito pelo contrário, é das mais comuns e fáceis de se obter no IAPETC de Criciúma, local dos maiores arranjos, das maiores barganhas, Autarquia que deverá merecer um inquérito à parte, tais as irregularidades ali praticadas e superficialmente apuradas pelo Encarregado deste IPM.

Nota-se que a maioria destas irregularidades ali praticadas, o eram por interesse financeiro, ou, o que era mais comum, por afilhamento político ou com fins eleitorais.

Mas, voltando ao operário, este não vai encontrar muitas vezes lugar para trabalhar, pois sua vaga está ocupada por este lavrador-mineiro, que trabalha por qualquer preço e com a única finalidade de deixar correr um pouco de tempo, para obter uma indisponibilidade para ele altamente proveitosa.

E tornando ainda mais àquele operário, que ao início desta dissertação estava trabalhando e lutando contra tudo isto e todos estes, o homem ao sair do seu trabalho, não tendo um lar agradável para estar, uma praça de esportes onde pudesse se distrair diariamente, vai para uma bodega, das inúmeras que por aqui existem, onde se junta à agitadores, que procuram habitualmente estes lugares.

Tanto é verdade isto, que foi apurado neste Inquérito, que a maioria daqueles incautos que assinaram listas dos chamados grupo dos onze, o fez em bodegas, ou então na Rádio Difusora, ou Sindicato dos Mineiros, principais locais de agitação em Criciúma.

Nenhum deles, ou muito raramente, foi procurado em sua própria residência para assinar, mas sim o fez naqueles locais, em especial nos botequins, onde se achavam bebendo para esquecer as tremendas dificuldades que tinham de enfrentar em suas vidas.

Esta AMBIENTAÇÃO, pois, teve a finalidade de colocar aqueles que tenham de ler este relatório à par com o meio em que vivem aqueles incriminados ou inocentes no presente IPM, não só no município de Criciúma, principalmente dentre todos aqueles do sul do Estado de Santa Catarina, como também nos dos demais municípios da zona carbonífera”.

PÓS 1964 - EVOLUÇÃO SEGURA DA ATIVIDADE EXTRATIVA.

Encerrada a leitura inicial, o extenso documento do IPM segue relatando as investigações efetuadas nas cidades do sul, pontuando e inquerindo nomes (muitos), organizações sindicais e da gestão pública.

Transcorridos 57 anos da leitura efetuada pela relatoria em 1.964, no que se refere a indústria extrativa do carvão no sul catarinense, os investimentos tecnológicos, preparação profissional e vigilância quanto à segurança na atividade, garantiu maior produtividade empresarial e segurança aos operadores colaboradores no subsolo, manejo e logística.