Acompanhe ao vivo: Alesc inicia discussão e votação do segundo impeachment de Carlos Moisés

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 20, o segundo processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, no episódio na compra dos 200 respiradores junto a Veigamed e da construção do hospital de campanha em Itajaí. A sessão está marcada para iniciar às 14 horas. mas a Ordem do Dia deve começar às 16 horas. Os deputados irão analisar e votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés.

O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).

Conforme o texto do projeto, o chefe do Executivo estadual é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).

Os próximos passos

Se aprovado, o projeto seguirá o mesmo caminho do primeiro processo de impeachment que já está tramitando e que acusa o governador e a vice, Daniela Reinehr de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. Porém, no caso dos respiradores e da construção do hospital de campanha, Daniela não é investigada.

Portanto, se 27 dos 40 deputados votem a favor do impeachment, Moisés não será imediatamente afastadoo. Com a aprovação, o processo será levado para uma Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Alesc e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre eles o presidente do TJSC. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento o governador deixará de exercer seus cargos por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.

A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira votação. Se houver sete votos a favor do impeachment, Moisés perde efetivamente seus cargos.

Votação adiada

A votação deveria havia sido colocada na pauta da Alesc na última quinta-feira, dia 15, mas a defesa do governador entrou com um pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão da sessão. Os advogados de Moisés alegaram não respeitou o prazo de 48 horas entre a apreciação da Comissão Especial e a discussão no plenário.

No mesmo dia, a Alesc entrou com recurso afirmando que o prazo havia sido obedecido o TJSC revogou a liminar. Mas o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, já havia transferido a discussão e votação do PDL 11/2020 para a sessão desta terça-feira.

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