Engeplus
Política

Lei

Aprovado na Alesc projeto que evita furtos de celulares

Objetos conhecidos como desbloqueadores terão a comercialização proibid

Por Redação Engeplus

1 min de leitura

Compartilhar:
Foto: Divulgação

O projeto de Lei nº 0192.2/2015, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos com capacidade de alterar o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei), dos aparelhos de celular e seus similares, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Publicidade

Os objetos conhecidos como desbloqueadores terão a comercialização proibida para que assim o comércio irregular de aparelhos furtados seja inibido. "A aprovação deste projeto contribui diretamente com a segurança pública já que o mercado informal tem apresentado muitas situações de aparelhos de telefone com preço inferior, sendo na maioria das vezes de origem duvidosa. É um grande passo para desestimular crimes como roubo, furto e receptação", disse o deputado Valmir Comin.

Ele explica que com a criação da Lei, a partir de um furto o proprietário do celular registra um boletim de ocorrência e automaticamente a operadora faz o bloqueio do Imei, inutilizando o aparelho. "Com isso evitamos a prática de outros crimes, como por exemplo, receptação e estelionato", revelou.

Publicidade

Informações: Kênia Pacheco

Compartilhar:
Leia a seguirCâmara tem votação eletrônica pela primeira vez
Publicidade