Atenção aos contratos com escolas particulares

As escolas particulares tem até 45 dias antes do prazo final para matrículas ou rematrículas para repassar aos pais de alunos e responsáveis todas as informações sobre o procedimento. O alerta é do coordenador do Procon de Criciúma, Gilberto Santos, que registra o aumento nas consultas ao órgão de direitos do consumidor em função do ensino privado.

“Muitas vezes por comodidade ou por já matricular o filho há muitos anos na mesma escola o pai ou a mãe deixam de ler o contrato e isso mais adiante pode gerar problemas”, adverte Santos. “Recomendamos que as pessoas leiam os contratos e tirem todas as dúvidas antes de formalizar a matrícula”, realça.

Entre as informações a serem apresentadas até 45 dias antes da matrícula está o regime financeiro. “Se houver reajuste, e eles são legais desde que justificados, não é proibido reajustar, a escola precisa deixar claro o cálculo da variação para os contratantes”, enfatiza o coordenador. O Procon está ao dispor para tirar mais dúvidas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, em sua sede na rua Henrique Lage, no Centro.