Caçadores de javali-europeu podem ganhar R$ 100 por animal abatido em SC

Caçadores que atuam no controle populacional do javali-europeu poderão receber R$ 100 por animal abatido em Santa Catarina. É o que prevê o Projeto de Lei nº 287/2026, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).

O estado já conta com uma lei para controle populacional e o manejo da espécie em todas as suas formas, linhagens, raças e graus de cruzamento e que estejam vivendo liberdade no território catarinense. A legislação permite o controle por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados por órgão ambiental.

A matéria aprovada na Alesc, porém, busca ressarcir parte dos gastos dos caçadores. Na justificativa do projeto, o deputado autor defende o impacto da atividade para evitar a proliferação do javali-europeu, mas destaca que o manejo possui custos operacionais. A medida busca estimular a atuação de controladores autorizados, possibilitando o ressarcimento parcial dos valores, como deslocamento, equipamentos e insumos, sem se configurar como remuneração ou prêmio.

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Para receber o pagamento o caçador precisa:

• Estar cadastrado em órgão ambiental competente;
• Ter autorização para manejo e controle da espécie;
• Realizar o abate regular do animal com a devida comprovação por meio idôneo a ser definido em regulamentação do estado após sanção;
• Ter a autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área, quando o controle ocorrer em propriedade privada.

O Governo de Santa Catarina também fica autorizado a firmar convênios com municípios e entidades para execução do programa, estabelecer critérios regionais prioritários, conforme nível de infestação e regulamentar procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização.

Espécie exótica invasora, o javali-europeu é reconhecido por sua elevada capacidade de reprodução e adaptação. O animal costuma causar danos ao meio ambiente e às produções agrícolas, sendo ameaça também à população.