Câmara aprova projeto de lei que proíbe o uso de cigarro nos parques de Criciúma

A Câmara de Criciúma aprovou na última segunda-feira o projeto de lei 59/2020 elaborado pelo vereador Jair Alexandre que proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade.

O projeto de lei passou por quatro comissões até chegar para votação e a decisão será do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Em justificativa, o vereador afirmou que “pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam nossos parques, pois não é coerente que enquanto pessoas praticam esportes de um lado, fumantes, nas proximidades, lancem fumaça deliberadamente. Já as crianças, em fase de desenvolvimento físico e mental, são bastante suscetíveis às atitudes e comportamentos dos adultos, tanto de forma positiva ou negativa”, destacou.

Art. 1º Fica proibido o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de Criciúma - em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no Município.

Art. 2º A divulgação desta Lei dar-se-á:

I - Por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Criciúma;

II - Em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador do parque ou academia;

III – Nas dependências dos parques e academias ao ar livre, através de placa ou qualquer outro instrumento legítimo.

Parágrafo único. O disposto no caput será assegurado por intervenção do Poder Executivo Municipal, dentro de suas atribuições.