Câmara aprova projeto que altera regras para aposentadoria de policiais e bombeiros militares
Proposta prevê diminuição no tempo mínimo para receber pagamento integral
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, dia 1°, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 241/2023, que altera as regras para aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL) e modificada por deputado Cabo Gilberto Silva (PL), propõe que homens tenham direito ao pagamento integral após 35 anos de serviço, sendo pelo menos 25 na atividade militar. Já para mulheres serão necessários 32 anos de serviço, sendo 22 na carreira militar.
Ou seja, quem trabalhou em uma empresa ou em outro órgão público antes de entrar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, poderá usar até dez anos desse período na contagem para a aposentadoria, caso o tempo de serviço militar seja de pelo menos 22 ou 25 anos.
O projeto ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada, poderá seguir, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.
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