Câmara de Criciúma rejeita cassação, mas aprova apuração contra vereador após fala sobre advogados

Após uma declaração envolvendo a atuação de advogados, um pedido de cassação do mandato do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, foi votado durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8, na Câmara de Vereadores de Criciúma. A representação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi rejeitada por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Apesar da rejeição do pedido de cassação, os parlamentares foram favoráveis ao recebimento das representações relacionadas à possível quebra de decoro parlamentar, permitindo o prosseguimento da apuração e dos procedimentos no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O pedido de apuração foi instaurado no dia 1º de setembro e a votação realizada na noite desta terça-feira terminou com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

As duas votações tiveram uma abstenção. O vereador Toninho da Imbralit (PSD) declarou-se impedido de votar em razão de sua condição de suplente do vereador denunciado. Agora, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá até cinco dias para iniciar a apuração, investigar o caso e reunir as provas que considerar necessárias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Após esse período, dependendo do resultado da apuração, o caso poderá retornar ao plenário para a análise de eventual punição. Confira a fala:

Relembre o caso

O episódio envolvendo Bittencourt ocorreu durante a sessão do dia 24 de agosto de 2026. Na ocasião, o parlamentar afirmou, durante um discurso na tribuna, que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”. O comentário gerou repercussão e foi repudiado pela OAB. Após a declaração, a Subseção de Criciúma da OAB emitiu uma nota de repúdio. O presidente da entidade, Moacyr Jardim de Menezes, também anunciou providências diante do caso.

No entanto, na sessão seguinte, Bittencourt utilizou a tribuna durante a sessão itinerante, realizada na Abadeus, no bairro Cristo Redentor, para pedir desculpas aos advogados e se retratar. Durante o pronunciamento, o vereador afirmou que se excedeu nas palavras utilizadas na Câmara Municipal.

“Minha vida pública sempre foi marcada e pautada pela defesa das pessoas mais simples, dos trabalhadores, dos aposentados, daqueles que muitas vezes encontram dificuldades para fazer sua voz ser ouvida. Foi com esse sentimento que me manifestei. No entanto, reconheço que, no calor do debate, ultrapassei os limites da crítica e fiz uma generalização injusta sobre a advocacia, inclusive mencionando um percentual que não possui elementos concretos para sustentar”, afirmou.

Veja como foram as votações: