Câmara de Criciúma vota criação de cadastro para cuidadores de idosos
PL é de autoria do vereador Valdeci Bittencourt
A Câmara Municipal de Criciúma vota, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), que busca instituir o Banco Municipal de Cuidadores de Idosos.
O objetivo do projeto é cadastrar, mapear e dar visibilidade a profissionais e voluntários que prestam serviços de assistência à pessoa idosa. “Considerando que o envelhecimento populacional exige do poder público mecanismos de apoio, visa ao auxílio às famílias que buscam por assistência qualificada, além de oportunizar a divulgação do trabalho ofertado pelos cuidadores de idosos. É importante ressaltar que o respectivo projeto não gera custos elevados de implementação, uma vez que utilizar-se-á da infraestrutura digital já existente no município. Além de promover a transparência, resulta em oportunidades de emprego e protege a população idosa ao organizar referências profissionais em um canal oficial”, justificou o vereador.
O projeto prevê que o Poder Executivo disponibilize aos cidadãos acesso ao cadastro por meio do site oficial da Prefeitura de Criciúma, em uma seção específica, de fácil e didático acesso. Além disso, o cadastro dos profissionais e voluntários será gratuito e terá caráter estritamente voluntário.
Caso seja aprovado, o projeto de lei será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Vagner Espindola.
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