Câmara de Vereadores de Criciúma discute redução de repasse da prefeitura

O projeto que prevê a redução de repasse de recursos da prefeitura de Criciúma à Câmara de Vereadores da cidade será discutido pelos parlamentares novamente. Apresentado no final do ano passado, o projeto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será apresentado de novo na sessão de hoje à noite, às 19 horas. O objetivo é fazer a votação na sessão de amanhã.

De autoria dos vereadores Douglas Mattos (PC do B), Ivan Roberto Westphal (PT), João Fabris (PMDB) e Romanna Remor (PMDB) -que na época ocupava uma cadeira na Câmara -, o projeto propõe a redução de 5,5% para 4,3% na verba que a prefeitura repassa para a Câmara todos os meses. De acordo com o vereador Douglas Mattos, não existe necessidade de manter o repasse atual porque ele não é 100% aplicado pelo Legislativo, já que todo mês sobra algum valor. "Se tem dinheiro sendo devolvido é porque a Câmara não precisa dele, então é possível fazer a redução do repasse para que essa verba seja aplicada pela prefeitura em setores com maior necessidade, como saúde ou educação", explica Mattos.

O presidente da Casa, Antônio Manoel (PMDB), é contra o projeto. "Seria demagogia defender essa baixa e depois deixar a Câmara passando necessidades. Temos que construir uma sede própria, além disso precisamos ter autonomia, inclusive financeira, para monitorar o que é feito pela prefeitura", opina. O vereador também afirma que o projeto é inconstitucional, pois "está na lei que o repasse deve ser de 6% da renda total do município".

Conforme Manoel, a Câmara de Vereadores de Criciúma recebe da prefeitura R$ 940 mil por mês. Deste valor, são gastos, em média, R$ 650 mil mensalmente. O valor restante, segundo o presidente, pode e deve ser aplicado no Fundo da Câmara, projeto aprovado no ano passado a fim de acumular dinheiro para a construção da nova sede e outros gastos extras.