Câmara de Vereadores emite nota sobre aumento do IPTU

Após o comunicado oficial do Governo do Município de Criciúma sobre o novo valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Câmara de Vereadores de Criciúma também se manifestou sobre o assunto que está repercutindo nas redes sociais. Um aumento no valor é o que está gerando discussão.

Na carta oficial do Poder Legislativo, o presidente da Câmara, o vereador Júlio César Colombo afirma que a Casa está indignada com informações equivocadas sobre o aumento do IPTU na cidade. Além disso, Colombo diz na nota que os vereadores se reunirão na segunda-feira, dia 22, para tomar uma posição e verificar as medidas cabíveis sobre a situação.

Confira a nota na íntegra:

A Câmara de Vereadores de Criciúma se sente indignada referente às informações equivocadas e que estão sendo viralizadas nas redes sociais sobre o aumento de IPTU.

O Legislativo de Criciúma também se surpreendeu com os aumentos divulgados nos carnês de IPTU/2018 e vem a público esclarecer:

A lei aprovada referente ao ajuste de IPTU ampliou os critérios de isenção para os aposentados em 50%, antes beneficiava imóveis de até 100 metros quadrados, passando agora para 150 metros quadrados; bem como houve algumas correções nos cadastros, e que esse impacto, segundo a secretaria da fazenda do Município, está na média de 6,5%.

Cumpre esclarecer que, quando as decisões são tomadas pela Câmara de Vereadores, são por meio de leis, e conforme a Nota Oficial do próprio Município reconhece que 90% do valor de aumento do IPTU refere-se à atualização do padrão de construção dos imóveis, e que tal medida foi tomada através do Diário Oficial de número 1893 de autoria do Prefeito Municipal, datado em 19 de dezembro de 2017, ou seja, a última Sessão do ano de 2017 foi dia 13 de dezembro. Portanto, os vereadores não tiveram conhecimento prévio desse Decreto.

Imputar a responsabilidade do aumento à Câmara de Vereadores não é verdadeira, tanto é que os parlamentares se reunirão na segunda-feira, dia 22 de janeiro, às 15h, no Legislativo, para, em conjunto, tomar posição e verificar as medidas cabíveis para que seja revisto tal reenquadramento que foi à revelia da mesma.

Julio Cezar Colombo

Presidente do Legislativo de Criciúma