Câmara de Vereadores manifesta-se sobre carta dos delegados do Plano Diretor

Na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Criciúma emitiu uma nota oficial onde manifesta a opinião da Casa sobre a carta aberta divulgada na manhã de hoje pelos delegados do Plano Diretor (PD) de Criciúma.

Segue a nota na íntegra:

"Sobre a manifestação nesta manhã acerca do Plano Diretor, a Câmara de Criciúma esclarece:

1) A Câmara tem tentado construir o PD coletivamente, ouvindo todos os interessados no assunto, promovendo reuniões, objetivando principalmente chegar às audiências com o menor número de conflitos. O próprio processo de democratização da construção do Plano, como é sabido, constitui fator de prolongamento dos debates e análises necessários à sua aprovação.

2) Dentro deste processo de construção coletiva, destacamos a valiosa contribuição dos delegados. No entanto, causou estranheza o fato desta Casa, sempre aberta ao diálogo, não ter sido informada do descontentamento dos mesmos.

3) Ao contrário do que foi muitas vezes propagado, não foi nesta Legislatura que o Plano Diretor se alongou. Ressaltamos que o Plano Diretor de Criciúma começou a ser discutido em 2001. Passou por vários mandatos e chegou a esta Casa somente em dezembro (próximo ao período de recesso) de 2009. Em 2010, atendendo orientação do Ministério Público, por conta das eleições, o debate foi suspenso, sendo retomado em março deste ano.

4) Conforme estabelece a Lei e acordado em reunião, foi estabelecido que vereadores, Comissões Permanentes e Comissões Temáticas, assim como entidades representativas da comunidade, poderiam apresentar emendas ou sugestões de aperfeiçoamento do novo PD até o dia 30 de abril de 2011. Para surpresa, inclusive dos vereadores, mais de 240 emendas foram apresentadas, dentre as quais a imensa maioria não partiu desta Casa, mas da própria sociedade civil organizada, a partir de entidades representativas.

5) É importante destacar que, com esta abertura, tais emendas poderiam partir tanto da comunidade quanto de entidades representativas, inclusive, do próprio ramo empresarial, não sendo possível a esta Câmara de Vereadores sustar este direito, já que a idéia de democratização presume a possibilidade de participação de qualquer interessado, de forma igualitária, cabendo a análise da presença ou não do interesse coletivo em cada aspecto a momento posterior, quando da votação do Plano.

6) A Câmara Municipal jamais se furtou em discutir o PD, sobretudo com os delegados com quem promoveu inúmeros encontros. Nenhum encaminhamento foi feito sem a participação e debate com este importante segmento da sociedade. Inclusive, lembramos que as resoluções que regulamentaram a forma de apresentar as emendas foram 100% sugeridas pelos delegados e atendidas em sua plenitude.

7) Diante de tantas análises o consórcio Hardt/Engemin, empresa de Curitiba que vem acompanhando o Plano Diretor e dando sustentação técnica à Câmara de Criciúma, pediu prolongamento de prazo para poder dar seu parecer a cada uma das emendas.

8) Garantimos ainda que a Câmara vem pressionando a empresa contratada Hardt/Engemin para que encaminhe a análise das emendas, para posterior audiência pública, neste momento reunindo todos os setores da sociedade e posterior votação do Plano o mais rápido possível.

9) A Câmara se compromete, como fez desde o princípio, em combater qualquer tipo de irregularidade ou adulteração. Manifesta que desde o princípio busca resolver os impasses por meio de diálogo e soluções técnicas e que tem como objetivo atender aos interesses coletivos no Plano Diretor.

* Por fim ressaltamos mais uma vez o interesse da Câmara de Criciúma em aprovar o mais rápido possível o PD; no entanto, entendemos que uma construção democrática do Plano, com a participação ativa de toda a sociedade, ainda que torne um pouco mais lento o processo, é essencial para que a cidade seja pensada e construída com vistas ao bem-estar coletivo. É neste sentido que estamos trabalhando e em função disso esperamos contar, até a conclusão deste importante trabalho, com a participação ativa de todos."