Com 10 votos favoráveis, vereadores revogam lei do Parque Morro do Céu

A Câmara de Criciúma aprovou, por 10 votos a favor e quatro contrários, o Projeto de Lei (PL) 4/2021 de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), que solicitava a revogação da Lei Municipal n.º 5.207, de 2008, que criava o Parque Morro do Céu. Os parlamentares ainda aprovaram a criação do Parque do Mirante. A votação aconteceu em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, dia 15.

O principal objetivo da revogação é evitar o pagamento de indenizações de R$ 150 milhões para proprietários de terras no local onde hoje fica o Parque Morro do Céu e manter as áreas pertencentes ao município - cerca de 30% dos mais de 83 hectares, preservadas e destinadas a atividades de educação ambiental.

Votaram a favor do projeto: Nícola Martins (PSDB), Roseli de Luccas (PSDB), Márcio Daros (PSDB), Jair Alexandre (PL), Daniel Antunes (PSL), Salesio Lima (PSD), Obadias Benones (Avante), Juarez de Jesus (PSD), Miguel Pierini (PP) e Toninho da Imbralit (PSDB).

Votaram contra o projeto: Giovana Mondardo (PCdoB), Julio Kaminski (PSL), Manoel Rozeng (DEM) e Paulo Ferrarezi (MDB).

O vereador Arleu da Silveira (PSDB) esteve ausente da sessão, porém justificou. Já Zairo Casagrande (PDT) está licenciado. A vereadora Geovana Benedet (PSDB) presidiu a sessão e não precisou votar.

“Essa lei poderia ser revogada em 2009 e evitaria vários problemas. Teve proprietários que já faleceram e como ficam neste caso? Na época, eles poderiam utilizar o imóvel”, afirmou o vereador Júlio Kaminski (PSL). “Vou votar contra e ficarei sossegado, pois estão cometendo uma grande injustiça", acrescentou.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) também justificou seu voto. “Sou presidente da comissão do meio ambiente e não tivemos a oportunidade de chamar técnicos e moradores dos terrenos para conversar. Gostaríamos de ter olhado o projeto com mais seriedade”, afirmou.

O vereador Nícola Martins (PSDB) que é líder do governo também justificou a importância do projeto. “Os proprietários terão seus imóveis tal como recebidos pelo Município. A área nunca foi loteável e sempre se caracterizou como área de preservação. Sobre o retrocesso ambiental não existirá, porque será criado o Parque do Mirante, o município possui boa parte da área e que será mantida preservada”, destacou.

O vereador Manoel Rozeng (DEM) também utilizou a tribuna para falar sobre o PL. “É um projeto que demandaria mais tempo para que tivéssemos condições de votar. Uma questão que me deixa preocupado é o meio ambiente. É muito importante para a saúde mental das pessoas termos um meio ambiente saudável. Teremos problemas sérios no futuro”, observou. Confira a sessão abaixo: