Criciúma: associação questiona projeto que altera formato dos serviços funerários

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma, o projeto de lei complementar do Executivo que altera o formato de prestação dos serviços funerários no município. A proposta substitui a concessão por um modelo de permissão.

O presidente da Associação Sul Catarinense de Empresas Funerárias (ASCEF), Rangel Quaglioto, disse ao Portal Engeplus que o projeto de lei possui várias brechas, que são questionáveis e que gostaria que os vereadores usassem os critérios técnicos para analisá-lo.

“Bastante fissuras técnicas e decisões sem nenhum critério técnico. Realmente nos preocupa e obviamente o único prejudicado com isso é a comunidade, a população, e fica muito evidente que algumas ressalvas que eles fazem nesse projeto de lei prejudicam as famílias”, afirmou.

Rangel citou, por exemplo, o artigo 4º que diz que “nos casos em que o translado do corpo for destinado a um município situado a mais de 250 km de distância, será obrigatória a devida preparação do corpo, a fim de garantir condições adequadas de transporte e preservar a saúde pública e o meio ambiente”.

Em relação a essa informação que consta no projeto de lei, ele questionou. “De onde tiraram esse número 250 km? Onde é que tem algum artigo científico que determina esse valor de distância? E outra, fala em preparação do corpo. O que é a preparação do corpo? O que é preciso fazer?”

O presidente ainda deu outro exemplo sobre logística, que está no artigo 14 do projeto de lei, que diz: “Os Hospitais, o Instituto Médico-Legal (IML), autoridades policiais, Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e demais estabelecimentos responsáveis pelo atendimento de ocorrências com óbito deverão encaminhar os usuários à Central de Serviços Funerários”.

Nesse caso, ele também perguntou, “Se uma pessoa falece em Içara, Orleans, que vai para o IML ou para o SVO, por que tem que ser encaminhada à Central? sendo que esses dois estabelecimentos já dão a declaração de óbito?", questionou.

Segundo o presidente é necessário estudar o projeto e refazê-lo. “Eu acredito que a Câmara de Vereadores tem um quadro jurídico que pode acionar, inclusive, a associação que já se coloca à disposição, para estar conduzindo a solicitação de uma forma correta, íntegra, e que os únicos favorecidos não sejam empresas e terceiros, e sim somente os familiares”, pontuou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Criciúma informou que o projeto de lei segue em análise pelas comissões da Câmara de Vereadores de Criciúma, e o Governo Municipal aguarda a conclusão dessa etapa para se manifestar oficialmente sobre o assunto.