Ex-secretário da Fazenda é ouvido pela Comissão de Inquérito do CriciúmaPREV

A expectativa era de que duas oitivas fossem realizadas na sessão desta terça-feira, dia 18, da Comissão de Inquérito (CI) que apura possíveis irregularidades no sistema de previdência do Município, o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (CriciúmaPREV). Eram esperados o ex-secretário da Fazenda de Criciúma, Robson Gotuzzo e também o proprietário da Lumens Assessoria e Consultoria Atuaria, Guilherme Tadeu Lorenzi Walter, destes, apenas Gotuzzo compareceu.

Ex-secretário no governo de Clésio Salvaro, de 2017 a 2018, Gotuzzo que atua como auditor fiscal da Receita Estadual, fez questão de ressaltar o estado em que se encontravam as contas da cidade quando assumiu o cargo. “Recebemos o governo com mais de R$ 110 milhões de dívidas vencidas. Tínhamos R$ 540 milhões de receita e uma despesa de R$ 650 milhões. Dessas dívidas vencidas, R$ 70 milhões eram de recursos vinculados ao Governo do Estado e a União”, afirmou.

Oitiva remarcada

Ficou para a próxima terça-feira, dia 25, a oitiva do atuário do CriciúmaPREV, que não pode comparecer na sessão de hoje em função do serviço que presta a outros municípios. De acordo com o presidente da Comissão de Inquérito, vereador Júlio Kaminski, a oitiva já está previamente programada. “Se ele não estiver na Comissão de Inquérito na terça, aí será feita uma convocação coercitiva para quarta-feira. Caso ela não venha, a ação será feita de forma coercitiva", afirma.

Próximos passos

A intenção do presidente da comissão é de encerrar todo o processo no próximo mês. “Vamos fazer uma força tarefa para encerrar tudo até o dia 15 de julho”, afirma Kaminski. Porém antes disso, além da oitiva do atuário, a procuradora do município, Ana Cristina Flores Youssef, também será ouvida.

O vereador ainda informou durante a sessão, o andamento da auditoria realizada pela empresa PSW Brasil Auditores Independentes, do Paraná, que deve concluir os trabalhos nesta quarta-feira, dia 19 e então encaminhar os resultados aos vereadores.

A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira, dia 25, às 14 horas, na Câmara Municipal de Criciúma, que conta com transmissão ao vivo no Facebook da Câmara.

A Comissão de Inquérito apura:

• Ausência de parecer do Conselho quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017;
• Inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento;
• Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao FPM, à luz da Portaria MPS nº 402, correspondente à Lei Municipal nº 7.122 de 2017;
• Falta de pagamento dos valores devidos ao CriciumaPREV, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.