Fundo para construção da nova sede do Legislativo é aprovado por vereadores

Os vereadores deram um passo para a construção da nova sede do Legislativo Criciumense quando aprovaram na noite dessa segunda-feira, dia 9, a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Criciúma, que tem por finalidade assegurar recursos para a construção e equipamentos, bem como todas as demais instalações necessárias para o funcionamento do Legislativo.

O PE 094/14 é de autoria do Executivo e tem o objetivo de realizar despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse dos recursos financeiros e de quaisquer outras receitas que legalmente possam ser incorporadas. Todo o projeto para a construção já está pronto e gira em torno de R$ 8 milhões. O responsável foi o arquiteto Manoel Coelho.

O Fundo terá valor inicial de R$ 250 mil, e nos exercícios subsequentes ao valor previsto no cronograma físico/financeiro do contrato da obra. As receitas poderão ser oriundas de economia dos recursos orçamentários recebidos pelo município, receitas auferidas de aplicações financeiras dos recursos do Fundo, receitas decorrentes da administração da Conta-Câmara, e provenientes de convênios, acordos ou contratos firmados pelo Poder Executivo, doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais e quaisquer outras receitas que legalmente possam ser incorporadas.

Esses recursos servirão para a execução de todos os projetos necessários à construção, acompanhamento e execução por engenheiros ou arquitetos, aquisição de materiais e serviços necessários à execução das obras, aquisição de móveis, utensílios e equipamentos de informática, aquisição de equipamento e materiais permanentes e outras despesas necessárias ao funcionamento do Legislativo.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Criciúma