Justiça determina retorno de suplente à Câmara de Criciúma
Liminar suspendeu decreto que havia revogado a convocação de Julio Bittencourt
A Justiça determinou o retorno imediato de Julio Bittencourt (PT) ao cargo de vereador na Câmara de Criciúma. A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto, que havia revogado a convocação do suplente.
Bittencourt havia assumido uma cadeira no Legislativo criciumense em razão do licenciamento da vereadora titular Giovana Mondardo (PCdoB). Porém, após uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), ele precisou deixar a Câmara na última sexta-feira, dia 28. “Havia um entendimento a partir do TCE de que, se o vereador se licenciar por 120 dias, ele não poderia chamar o suplente. Eles entenderam dessa forma e mandaram revogar a convocação”, explicou. O suplente ingressou na Justiça contra a decisão e obteve a liminar na tarde desta segunda-feira, dia 31, com isso, ficam suspensos os efeitos do decreto e garantido o retorno do vereador.
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