Para que plano diretor?

Para início de conversa, é preciso elucidar a definição do que se compreende ser um “Plano Diretor”. Segundo a Lei Federal n. 10.257/2001, denominada de “Estatuto da Cidade”, prevê em parte que a Legislação tem por “Objetivo organizar e controlar a expansão contínua e fundamental da cidade junto à propriedade urbana, assegurando o atendimento às necessidades dos cidadãos, justiça social, atividades econômicas e semelhantes, com destaque para o saneamento, transporte coletivo, educação, saúde, habitação popular, equipamentos urbanos, melhorias na qualidade da gestão pública local, desenvolvimento local economicamente viável, justo e sustentável, proteção ao meio ambiente”.

A retórica da citada e resumida Lei é comum ao que habitualmente se lê nos encadernados oficiais. Textos bem abrangentes, adivinhações futuristas.

PLANO DIRETOR, PLANEJAMENTO E ANTEVISÃO.

É irracional pensar que um “Plano Diretor” não seja resumo estabelecido em reuniões técnicas, com inserção de técnicos conhecedores e pensadores das perspectivas futuras imediatas e além gerações próximas. O que se verifica, no entanto, é a bruta improvisação, remendo do que já se estabeleceu naturalmente, muito com improvisação.

O município de Criciúma possui hoje 235,70 km2, com 101 bairros reconhecidos, mais área rural. É território total pequeno, muitos bairros e área rural resumida, principalmente após a emancipação político administrativa de Forquilhinha.

O atual desenho ocupacional das áreas do município, não só sugere, mas, impõe melhor e maior planejamento mirando na direção sul, rumo a BR 101 e município de Forquilhinha. Acontece aqui o que acontece na imensa maioria dos municípios. O desenvolvimento urbano e social se desenvolve pro sul das comunidades. A razão é de simples compreensão, o desenvolvimento da humanidade acompanha o curso e transcurso das águas, dos rios e córregos.

Não há como pensar e planejar passos futuros longevos sem que seja produzido um mapa físico de todo o município, e nele estejam também os territórios dos municípios circunvizinhos. Não basta propagar que a cidade é polo-regional. Tem que pensar e planejar para atender a regionalização das vias rodoviárias e acessos, do abastecimento da energia elétrica e água potável, dos serviços na construção, no atendimento clínico e hospitalar, dos educandários, do comércio varejista e atacadista, das hospedagens, lazer e gastronomia. Não há limites físicos territoriais para o crescimento e desenvolvimento econômico e cultural, necessariamente coletivo.

CONCERTANDO, SEM PREVISÃO ANTERIOR

A gestão pública de Criciúma do Prefeito Clésio Salvaro tem dado imenso impulso para aproveitamento e reaproveitamento de extensas áreas urbanas, antes consideradas degradadas e ou nada úteis para uso e usufruto da coletividade. Estão em pleno funcionamento com recepção de milhares de RICIno bairro Próspera, o Parque dos Imigrantes no bairro Rio Maina, Parque Municipal Prefeito Altair Guidi nos bairros São Luiz/Santa Barbara e Parque Astronômico Albert Einstein, bairro Mina Brasil. E mais, novo parque público está por ser entregue no bairro Santa Luzia.

Da mesma forma, ainda em 2024, iniciará operação da “Fazenda Solar Nikola Tesla”, paralelo ao Parque dos Imigrantes no bairro Rio Maina, para geração de 1 MW de energia elétrica, por meio de 2,2 mil módulos fotovoltaicas de 550 W cada, descrito no “Programa Criciúma Sustentável” com investimentos em torno de R$ 40 milhões.

Nem um dos projetos urbanísticos descritos estava previsto ou antevisto em algum Plano Diretor da Cidade. Foram implantados conforme a sensibilidade, criatividade e arrojo do gestor público, no caso, Clésio Salvaro.

CRICIÚMA NO BI-CENTENÁRIO

Antes, em 2030, Criciúma estará comemorando seu Sesquicentenário (150 anos de fundação), e com o crescimento atual, terá próximo a 250 mil habitantes. Em 1980 na comemoração do Centenário, Criciúma tinha algo em torno de 110 mil habitantes. Em 2080, na comemoração do Bi-Centenário, certamente terá entre 400 e 450 mil residentes.

Obrigatoriamente a cidade deverá ter – por instinto ou planejamento – novos agrupamentos urbanos desenvolvidos. Quando do início da fundação, de qualquer comunidade ocidental, tudo é edificado ao redor do templo religioso. Em Criciúma, onde hoje está a Praça Nereu Ramos, era um campo de futebol, bem defronte da Igreja Matriz.

A iniciativa privada tem melhor perspectiva futura quando dos seus investimentos, exemplos são os shoppings centers, hotelaria e cidade inteligente da SATC. Em Criciúma a falta de perspectiva futura, principalmente para os serviços públicos é evidente. Notadamente quando envolve grande aglomeração de pessoas e veículos, mudar de local faz parte do desenvolvimento e planejamento urbano se faz necessário. Exemplos abundam.

É totalmente equivocada a construção e reconstrução do Corpo de Bombeiros no mesmo local, a Rodoviária Interestadual necessariamente precisa sair do centro da cidade, o Centro de Eventos que já não comportava a promoção de grandes eventos, agora com a cessão de mais uma área para construção da Câmara Municipal, caminha para a inviabilidade, o estádio Heriberto Hulse clama por acessibilidade fora do centro da cidade.

Todos os equipamentos citados, se complementam. Acrescente aí equipamentos para gastronomia/restaurante, posto de combustível, hospedagem e lazer, Criciúma oferecerá conjunto de equipamentos para uso e usufruto por muitas décadas e resolverá em parte significativa questões relacionadas à segurança, conforto, acessibilidade e trafego urbano.