Pensão é interditada pela Vigilância Sanitária

Uma pensão localizada no bairro Milanese, em Criciúma, foi lacrada nesta quarta-feira através de medida cautelar pedida pelo Ministério Público. A Polícia Militar e a fiscalização da prefeitura acompanharam a Vigilância Sanitária no fechamento do local por falta de condições básicas de higiene e segurança. No momento da abordagem havia três pessoas e o proprietário da casa. Foram fechados 18 quartos que eram alugados por moradores carentes.

Conforme o fiscal sanitário Valter Mariano, no dia 12 de dezembro de 2013 foi dado um auto de intimação para o proprietário e um prazo de 15 dias para que ele retirasse as pessoas do local, que se encontra em processo de usucapião. “O estabelecimento foi interditado por não ter nenhuma condição de higiene e principalmente segurança. Havia muitos fogareiros com botijões dentro dos quartos. O proprietário não obedeceu ao processo. Ele agora terá de dar condições físicas e entrar com um processo para poder voltar a abrir a pensão”, explica o fiscal.

As três pessoas que estavam abrigadas na pensão durante a abordagem foram encaminhados para a Casa de Passagem São José. O pensionato foi descoberto após denuncia no mês de novembro de 2013. Para o fechamento do local, a Procuradoria Geral do Município enviou o processo ao Ministério Público, que o encaminhou para a Vigilância Sanitária. Caso o proprietário volte a usar o local sem antes regularizar sua situação, pode ser preso por infringir a lei.

Com informações de Milena dos Santos/Decom