Projeto apresentado por lesados da Criciúma Construções deve evitar golpes imobiliários

Na noite dessa terça-feira o advogado que representa os credores da Criciúma Construções, Marcos Fernandes, apresentou uma sugestão de projeto de lei na Câmara de Vereadores de Criciúma, que tem como objetivo prevenir golpes imobiliários. Além do advogado, a presidente da Associação Geral de Imóveis da Criciúma Construções e cerca de 50 credores também estavam presentes para assistir a apresentação do projeto.

“Foi muito satisfatório. Nós fomos à Câmara para pedir socorro, mas também para sugerir que o que aconteceu não se repita. Debatemos a situação atual e vamos continuar lutando pelos direitos dos lesados. Porém, também precisamos pensar no futuro”, destacou o advogado.

Para a auxiliar de escritório Mara Regina Colle Berti Thomáz que trocou sua casa em 2007 por um apartamento, mas ainda não recebeu o imóvel, mesmo que a proposta não ajude os credores da Criciúma Construções, é importante prevenir que aconteça novamente. “Não se pode deixar repetir. Gostei muito da proposta, pois ela pode evitar que outras nove mil pessoas sejam lesadas por um golpe desses”.

Um vídeo com histórias de pessoas que compraram seus imóveis foi apresentado na Casa Legislativa. A presidente da Câmara, vereadora Tati Teixeira (PSD), salientou que uma avaliação jurídica será feita para ver a possibilidade de o projeto ser de autoria do Poder Legislativo. “Vamos ver a possibilidade de buscar o caminho com o Executivo, caso o projeto tenha vício de origem", explicou.

Confira algumas das sugestões para o projeto de lei municipal que será avaliado pela Câmara de Vereadores de Criciúma

- Obrigatoriedade da construtora de vender imóveis nas plantas somente com seguro de entrega dos bens comercializados, sendo que este seguro deve estar incluso no valor total do imóvel e não deve ser imposto ao comprador;
- A empresa deverá comercializar os imóveis somente com 50% da obra pronta;
- Aplicação de multas e paralisação imediata das obras que não obedecerem as leis federais quanto a parcelamentos de solos, incorporações e licenças ambientais
- A obrigatoriedade de registro na matrícula do imóvel, por parte da construtora, dos contratos particulares firmados com os compradores, a fim de dar publicidade à terceiros.

*A Associação Geral dos Credores da Criciúma Construções foi criada com o intuito de defender os interesses dos credores imobiliários da Criciúma Construções.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma