Projeto de vereadora propõe regras e fiscalização sobre lixo em Criciúma
Proposta está em desenvolvimento
Está em desenvolvimento em Criciúma um projeto de lei voltado para a criação de normas de conscientização e fiscalização de situações envolvendo lixo. A iniciativa é da vereadora Anequésselen Bitencourt Fortunato (PSD), que tem dialogado com a população sobre as maiores reclamações no município sobre o assunto.
“A ideia é ter normas de postura de como o município deve se comportar em relação ao lixo. Vou dar apenas um exemplo: as pessoas costumam colocar o lixo um dia antes na rua. O que isso ocasiona? Um morador de rua vai lá e rasga o lixo. Os animais deixam tudo espalhado. Só que não tem uma lei prevendo autuações para esses casos. Essa é somente uma situação, mas tem várias, como manter uma lixeira adequada em frente à residência. Tem gente que acaba utilizando a calçada do vizinho”, explicou.
Segundo ela, a proposta começou a ser idealizada ainda fora do Legislativo. Na primeira sessão do ano em que discursou, a parlamentar convidou os vereadores para participarem da construção do projeto, e afirmou que tem buscado sugestões também do Poder Executivo.
Anequésselen disse ainda que estuda o termo mais adequado para utilizar, mas que busca com esse projeto orientar a população quanto a horários, informar locais próprios para determinados lixos, como é o caso do eletrônico, que possui um local específico.
A pauta deve tramitar no Legislativo e ser votada pelos vereadores em março.
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