Refis 2019: contribuintes de Criciúma podem quitar dívidas com desconto

Com números positivos no ano passado, o Governo de Criciúma promove novamente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os contribuintes podem quitar suas dívidas com até 99% de desconto em juros e multas. O objetivo da iniciativa é para que pessoas físicas e jurídicas possam deixar as contas em dia.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a campanha tem dois focos. O primeiro, para as pessoas físicas que estão em dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o segundo é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). “O prazo final é no dia 30 de julho. Os interessados em aderir ao Refis devem realizar o pagamento recalculado até a data prevista. O Refis é destinado para os contribuintes que já estão em dívida ativa”, esclarece.

O secretário também ressalta que a campanha deste ano só será realizada neste mês. “É uma oportunidade única, só vamos realizá-la em julho, não terá outra no fim do ano”. Os contribuintes devem se dirigir ao setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. Os técnicos realizarão uma consultoria, auxiliando nos cálculos e na tomada de decisão.

“O nosso único comprometimento é que dos 100% da verba arrecadada, 30% será destinado para Educação e o restante para Saúde. Na Saúde será para diminuir a fila de espera na realização de exames e consultas”, ressalta Cardoso. O município tem aproximadamente R$ 20 milhões em débitos a receber.

Em 2018, a Prefeitura de Criciúma recuperou R$ 18 milhões por meio do Refis. Foram 1.930 pessoas que aderiam ao programa para quitar débitos do IPTU, já no caso do ISS foram 131 contribuintes.

Colaboração: Ana de Mattia / Prefeitura Criciúma