Relatório final da Comissão Temporária Especial da Casan é aprovado

Comissão Temporária Especial da Casan instaurada pela Câmara de Vereadores de Criciúma votou na tarde desta sexta-feira, dia 4, o seu relatório final. Com um placar de 5 a 3 o texto do vereador relator Júlio Kaminski (PP) foi aprovado.

O relatório de Kamiski foi entregue no dia 25 de julho. O documento faz críticas à ausência do presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na comissão para esclarecimentos de dúvidas dos vereadores sobre o serviço prestado em Criciúma. O texto define seis encaminhamentos (que podem ser lidos abaixo) para a Casan.

1. Que essa casa legislativa encaminhe ao Conselho de Administração da Casan – Companhia de Abastecimento de Águas e Saneamento, bem como, ao Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, registrando nossa indignação e o desrespeito em decorrência da ausência do Presidente o Sr. Laudelino Bastos que apesar de assumir o compromisso com o Vereador Pastor Jair Alexandre de estar presente junto a Comissão criada para tratar dos assuntos relacionados com o abastecimento de água e esgoto, ignorou nossa legitimidade para tratar de um tema tão relevante como foi o objeto dessa comissão.
   
2. Encaminhar Oficio ao Governador do estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que se digne revogar lei estadual que criou a universalização da cobrança da tarifa do esgoto em 100% para todas as cidades atendidas pela Casan – Companhia de Abastecimento de água e saneamento, permitindo que cada Cidade possa estabelecer em conjunto com a Prestadora os índices e tarifas dentro de estudos, pesquisas e análise da prestação dos serviços em cada localidade;
   
3. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, providências na instalação de supressores de AR em todas as residências do município de Criciúma de acordo com solicitação de cada consumidor, com base nos pedidos realizados pelo Ministério Público por meio dos Autos 5014441-89.2023.8.24.0020, na Ação Civil Pública.
   
4. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para redução de 30%, imediatamente, em todas as faturas de todas as residências do município de Criciúma, com base nos pedidos realizados pelo Ministério Público por meio dos Autos 5014441-89.2023.8.24.0020, na Ação Civil Públicas, até que todas as residências sejam atendidas com o supressor de AR;
   
5. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para redução de 30% dos valores das faturas atuais até a apresentação à comissão de fiscalização da Câmara de Vereadores de Criciúma dos valores gastos nas obras cujos prejuízos foram causados por terceiros, não sendo de responsabilidade dos consumidores por tais prejuízos, sendo que após a apuração, os valores serão restituídos aos consumidores na sua totalidade, considerando para análise desses gastos os últimos 5 (cinco) anos.
   
6. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para conceder descontos nas faturas das empresas do ramo de alimentação e afins que sofreram fortes prejuízos com a falta de abastecimento de água do período de 26 a 30 de janeiro de 2023, decorrentes dos rompimentos de adutoras, por falta de abertura de seus estabelecimentos comerciais ou por aquisição de água por meio de Bobonas, cujos valores devem ser apresentados pelos proprietários dos estabelecimentos comerciais, a ser apurado individualmente.

O relatório ainda sugeriu que, caso a Casan não atenda aos encaminhamentos, a Prefeitura de Criciúma faça um estudo de viabilidade para substituir a prestadora de serviço de abastecimento de água e saneamento no município, por meio de um processo licitatório.

“A Casan faz a parte dela, a gente respeita. Mas temos que buscar alternativas para muitos problemas do serviço prestado na cidade, principalmente as questões das tarifas. O relatório pode dar a impressão que estamos pegando pesado. Não estamos propondo municipalização ou romper o contrato. O que buscamos são ações que possam melhorar o serviço prestado pela Casan, que precisa olhar para uma das maiores faturas que tem no Estado que é a que é gerada pelo nosso município”, disse o vereador relator.

Relatórios paralelos

A sugestão feita por Kaminski desagradou os vereadores Giovana Mondardo (PCdoB) e Pastor Jair Alexandre (PL). Ambos pediram vistas do documento apresentado pelo relator e apresentaram novos relatórios, mas a votação terminou com a aprovação das sugestões feitas por Kaminski.

“Faltou muita informação na comissão. E com base nesta ausência de informações que a gente precisa dizer que o rompimento com a Casan, que é um contrato de 20 anos, pode ocasionar até um aumento tarifário devido ao novo marco do saneamento. Foi, sim, uma falta de respeito o presidente não vir falar na comissão, mas é muito arriscado sugerir uma nova licitação. É algo que não temos previsibilidade justamente porque nos faltou dados técnicos”, disse a vereadora Giovana Mondardo ao pedir pela rejeição do relatório de Kaminski.

O vereador Pastor Jair Alexandre também defendeu que o rompimento seria uma medida extrema. “O novo marco do saneamento, assinado em 2020, estabeleceu metas a serem atingidas pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto até 2033. Penso que são desafios que, se a Casan não atingir, daí sim podemos discutir a rescisão do contrato e uma nova licitação”, pontuou.

O relatório aprovado recebeu os votos favoráveis dos vereadores Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União Brasil), Juarez de Jesus (PSD), Obadias Benones (Avante) e Paulo Ferrarezi (MDB). Votaram contra os vereadores Giovana Mondardo (PCdoB), Pastor Jair Alexandre (PL) e Zairo Casagrande (PDT). O vereador Nícola Martins (PSDB) não votou.

O objetivo da comisão foi avaliar o serviço prestado pela Casan no município de Criciúma e a possibilidade de melhorias no serviço de água e esgoto, tendo em vista os acontecimentos de falta de água que se tornaram recorrentes. A instauração foi motivada por um episódio de rompimento de uma adutora n dia 26 de janeiro e que deixou o abastecimento de água prejudicado em Criciúma e em outros seis municípios da Região Carbonífera.