Republicanos recorrerá ao TRE sobre sentença que determina cassação, garante Potelecki

Mesmo com a decisão da Justiça da 10ª Zona Eleitoral para cassar a chapa do Republicanos nas eleições municipais em 2024 e, consequentemente, o mandato do vereador Aldinei Potelecki, o parlamentar seguirá na Câmara de Vereadores de Criciúma. Em entrevista ao Portal Engeplus na tarde desta quinta-feira, dia 30, ele confirmou que o partido recorrerá da decisão.

Potelecki informou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) moveu dois processos. Um deles assinado pela sigla e outro por Tatiana de Miranda Rodrigues (PDT) que, no entendimento do partido da então candidata teria direito a vaga.

“Um dos processos já está em segunda instância e foi favorável ao Republicanos. Agora iremos recorrer desta segunda sentença. Eu seguirei firmemente no meu mandato e deixarei as questões judiciais aos advogados do partido. Nada muda até que haja uma nova decisão. Acreditamos na Justiça do Tribunal Regional Eleitoral”, pontuou.

O que diz a ação?

O processo envolve a chapa proporcional do Republicanos e apura o suposto uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. De acordo com a ação, as candidaturas de Débora Matos e Josangela da Rosa Lopes teriam sido registradas apenas formalmente, sem a realização efetiva de campanha. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação, entendendo que houve fraude à cota de gênero. Nas eleições de 2024, Débora teve apenas quatro votos e Josângela outros 15.

“Nós entendemos que não houve fraude. Ainda que os votos de uma determinada candidata foram pequenos em relação a outras candidaturas, ainda assim houve atos de campanha. Foi esse também o argumento da decisão do primeiro processo que foi favorável ao partido em primeira instância”, acrescentou Potelecki.

A decisão penaliza ainda todos os candidatos a vereador pelo partido com a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. São eles: Debora de Oliveira Matos, Aldinei Potelecki, Janaína de Oliveira Andreia Zommer da Silva Fernandes, Edilson Medeiros, Getil Francisco, Gilberto da Silva, Gladis Vicente, Ivonete Martins, Josangela da Rosa Lopes, Laércio Pereira, Marcelo dos Santos Nascente, Reginaldo Medeiros, Ricardo Straus, Valdenir Comin, Valtir Alves da Rocha. Também foi solicitada a remessa do caso para apuração de possível crime eleitoral.

Câmara ainda não foi notificada

Em nota, a Câmara de Vereadores de Criciúma informou que não recebeu a notificação da Justiça eleitoral sobre a cassação do vereador. O Legislaticou frisou que “qualquer medida por parte da Câmara somente poderá ocorrer após comunicação formal dos órgãos competentes”.

NOTA À IMPRENSA

Diante de informações divulgadas nesta quinta-feira (30) sobre decisão da Justiça Eleitoral envolvendo o vereador Aldinei João Potelecki, a Câmara Municipal de Criciúma esclarece que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial que determine a adoção de medidas no âmbito do Poder Legislativo.

Ressalta-se que eventuais providências relacionadas ao caso competem à Justiça Eleitoral, sendo que qualquer medida por parte da Câmara somente poderá ocorrer após comunicação formal dos órgãos competentes.

A Câmara Municipal de Criciúma reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito às decisões judiciais, permanecendo atenta aos desdobramentos.

Câmara Municipal de Criciúma.