Saúde Pública no Sul: macrorregional, policlínica, ortopedia

Ademar José Fabre *

A nova e recorrente ameaça de descredenciamento dos serviços de ortopedia e traumatologia do Hospital São José, junto ao Sistema Único de Saúde-SUS, traz à baila um tema que não tem sido discutido na cidade e região: a consolidação da Macrorregional de Saúde da Região Carbonífera e sua Policlínica de Referência Regional-PRR, como previsto no Plano Estadual de Saúde, criado nos primeiros anos da década de noventa.

Tal plano previa a regionalização da saúde e a descentralização dos serviços técnico-administrativos das ações de saúde do nível central para o regional, com a participação efetiva dos municípios.

Foram então criadas 18 regionais de saúde nas microrregiões e 7 macrorregionais com sede nas maiores cidades. A AMREC foi escolhida como uma dessas macrorregionais pela sua localização geográfica (entre as microrregiões de Tubarão e Araranguá), pelos recursos materiais, humanos e tecnológicos de que dispunha e pela experiência de 21 anos administrando o 3° CARS (Centro Administrativo Regional de Saúde) com jurisdição sobre todo o sul.

Na condição de sede da macrorregional, cabe a Criciúma oferecer os serviços médico-hospitalares mais sofisticados, ou seja, aqueles considerados de média e alta complexidade, vale dizer, aqueles que não cabem em mais de uma cidade da região pelos critérios de população/aglomeração.Exemplo disso são os centros de Hemoterapia (Hemocentro), Cardiologia e Radioterapia (os dois últimos oferecidos pelo Hospital São José).

No entanto, a macrorregional de saúde da AMREC, assim definida, nunca recebeu as instalações/equipamentos que lhe eram previstos, tais como: sede própria com 650m2, laboratório de referência regional (com 290 m2) para atender todo o sul, centro de treinamento regional (457m2) e, o principal de todos, a Policlínica de Referência Regional.

O projeto da POLICLÍNICA previa a contratação de todas as especialidades médicas (em torno de 20) e serviços odontológicos, para credenciamento no SUS, em condições de atender não são a microrregião da AMREC, como pacientes das outras duas microrregiões do sul, que não disponham da especialidade em sua cidade.

Na área operacional, previa serviços específicos para atender aos ditames do sistema, como integração no SUS de todos os municípios da AMREC, montagem do sistema de referência e contra-referência, central de ambulâncias, entre outros.

Na falta de prédio próprio, a Policlínica de Atendimento Municipal-PAM de Criciúma assumiu as funções da referida PRR, usando, para tanto, as instalações antigas do INAMPS, onde passaram a ser oferecidas as especialidades médicas para Criciúma e região.

A PAM de Criciúma está instalada em prédio antigo, sem elevador ou rampa para deficientes, em espaço acanhado, sem estacionamento e excessivamente centralizado. É urgente, portanto, que a Regional de Saúde, em parceria com a municipalidade, pleiteiem recursos dos governos estadual e federal para relocalizar tal policlínica, instalando-a em local amplo, moderno e descentralizado, capaz de oferecer mais comodidade de atendimento aos milhares de usuários do SUS que procuram seus serviços.

Em complemento a essa configuração clínico-ambulatorial, é decisiva a atuação dos serviços médico-hospitalares, onde o Hospital São José exerce papel fundamental, mais ainda a partir do momento em que se tornou o único nosocômio credenciado pelo SUS no município, sendo hospital de referência em diversas especialidades para todo o sul.

Por isso, soa estranho e paradoxal que o Sistema SUS, mais uma vez, venha ameaçar o hospital com o descredenciamento dos serviços de ortopedia, quando o mais lógico é valorizá-lo, buscando aparar as divergências constatadas. Os próprios operadores do SUS reconhecem que não há consenso na operacionalização daqueles serviços, como estatística deficiente, controles ineficentes ou inadequados, além da falta de cobertura financeira do retorno de pacientes, como alega o hospital.

Ora, ao invés de negociar uma solução, oferecer o serviço para outra região, como fizeram os secretários de saúde da AMREC no governo anterior, é fazer não um gol mas uma goleada contra os interesses de Criciúma e região.

Se queremos consolidar Criciúma pólo mesorregional de desenvolvimento, temos que fortalecer e não enfraquecer os serviços essenciais, como o de saúde pública. Se já convivemos com o difícil problema da redução dos leitos hospitalares credenciados pelo SUS, cabe um esforço maior pela concretização da Policlínica de Referência Regional, capaz de oferecer o atendimento ambulatorial a todas as especialidades médicas, em quantidade suficiente, comodidade de que a região não pode prescindir, pois, a eliminação da ambulancioterapia começa com o atendimento público à população carente que não tem convênios e muito menos condições financeiros de usar o serviço privado.

* Economista / MSC Desenvolvimento Regional - ajfabre@gmail.com