SCGás faz notificação extrajudicial após Agesc negar reajuste de 20,38% do gás natural no Estado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) negou o pedido de aumento de 20,38% na tarifa do gás natural para a indústria do Estado feito pela SCGás. Ficarão valendo os valores reajustados em abril e junho de 5% respectivamente. Conforme o presidente da Câmara de Energia da Fiesc, Otmar Müller, o aumento é indevido, tendo em vista que o preço já foi reajustado este ano.

“Nós não vemos razão para haver este aumento. A SCGás tem exagerado na aplicação. Em abril e junho houve um aumento de 5%, respectivamente, em outubro vai haver outro reajuste, também de 5%. Com mais 20% reajustado e somados os aumentos anteriores, o gás natural de Santa Catarina vai ter um reajuste de cerca de 43% em 2012, um valor muito elevado. Isso é preocupante, sendo que a economia passa por momentos complicados”, explica Muller. Conforme o presidente, é um aumento significativo na tarifa do gás. “Por exemplo, se os consumidores pagavam R$ 1,10 eles iriam pagar R$ 1,60 cerca de R$ 0,50 a mais”, supõe.

O pedido de reajuste foi feito no dia 21 de junho de 2012. A diretoria executiva da SCGás, encaminhou à Agesc pedido de reajuste tarifário, em razão do forte crescimento do custo de aquisição do gás. A SCGás alega que o reajuste é necessário para que a companhia volte a operar com o equilíbrio econômico-financeiro, saindo da atual situação de insolvência. Segundo a assessoria da imprensa da SCGás, a empresa entendeu que a Agesc foi omissa e ainda não se manifestou sobre o pedido de reajuste tarifário. A Agesc não disse sim nem não ao reajuste devido a postura da agência, a SCGás entrou com uma notificação extrajudicial contra a agência reguladora.

Notificação Extrajudicial

1. A ilegal transferência de recursos de empresa pública para entes privados. Sem o repasse do custo de aquisição do gás, o que compreende o reajuste tarifário, impõe-se a SCGÁS a transferência de R$ 10 milhões a oito clientes industriais;

2. A quebra do equilíbrio econômico-financeiro. A empresa encontra-se descapitalizada e em junho desse ano registou prejuízo de R$ 3 milhões;

3. A degeneração do serviço e elevação do risco operacional. A distribuição de gás natural traduz-se em atividade de elevado risco operacional, exigindo manutenção de diversos cuidados de engenharia para preservar a segurança das instalações e da população em seu entorno;

4. A limitação de oferta de gás. Atualmente há a possibilidade de contratação de volume adicional de gás, porém nas condições atuais a companhia não pode assumir esse compromisso.