Sob protesto do Siserp, Câmara de Criciúma vota hoje reajuste dos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Criciúma vota na tarde desta terça-feira, dia 12, a partir das 17 horas, os reajustes salariais e benefícios dos servidores municipais. Os projetos são de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSDB).

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, afirmou que está faltando diálogo entre a Prefeitura de Criciúma e o sindicato. “Nós sempre negociamos as pautas com o município e até com a Câmara de Vereadores. Há mais de 30 anos existe o processo de negociação, entretanto, agora não estão acontecendo conversas”, declarou.

Jucélia ressaltou que são três anos sem recomposição da inflação. “Temos uma perda de 22% e o governo mandou para a Câmara para fazer a reposição do último ano, e os dois anos ficam perdido?”, questionou. “O governo manda um cupom de alimentação e a princípio parece que aumenta bastante, porém algumas questões possuem inconstitucionalidade. Não podemos entregar valores diferentes para a mesma categoria. Além disso, o vale-alimentação não contribui para aposentadoria. É necessário repensar”, acrescentou.

A presidente do sindicato ainda ressaltou que o magistério está sofrendo com a falta de reajuste. “A Prefeitura de Criciúma não valoriza o magistério em relação ao reajuste salarial. O município está recebendo os valores do reajuste. Nós queremos que o prefeito retire os projetos da votação”, comentou. “Não existe debate político na Câmara de Criciúma. O Legislativo está deixando a desejar, pois tudo que chega do Executivo é aprovado”, completou.

Ela ainda comentou que os servidores públicos estarão na Câmara de Vereadores hoje. “Vamos acompanhar a votação. Temos uma assembleia na segunda-feira e é possível, sim, termos greve em Criciúma. Vamos esperar até o dia 30 de abril para saber sobre o pagamento dos reajustes, entretanto, se não forem pagos, nós podemos deflagrar greve, sim”, antecipou.

Líder do governo rebate afirmações

O vereador Nícola Martins (PSDB), líder do governo, rebateu as acusações de Jucélia e ressaltou que há diálogo entre Executivo e sindicato. “O sindicato foi recebido pelo secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso e pela Ana Cristina Youssef, procuradora-geral de Criciúma ainda nessa segunda-feira. Acredito que todos os projetos serão aprovados, porque foram aprovados em todas as comissões”, afirmou.

Já sobre os reajustes dos últimos três anos, o vereador foi enfático. “Tivemos a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais. O município analisou e realizou os cálculos e a única possibilidade é de pagar o Índice de preços no consumidor (INPC) de 11,73% e o sindicarto pede 24%”, explicou. “O sindicato quer que pague R$ 400 para todos os servidores, mas vai gerar um impacto muito grande aos cofres municipais”, acrescentou.

Entenda o cupom alimentação destinado aos servidores públicos municipais

O cupom alimentação previsto no art. 74, II e art. 76 da Lei Complementar 12/1999, será pago aos servidores públicos municipais, pela Administração Pública Direta e Indireta, levando-se em consideração a escolaridade exigida para o cargo ocupado pelo beneficiário, conforme a seguir:

Cargos com escolaridade - Ensino Fundamental – Anexo I:

R$ 450,00 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 225,00 para carga horária de 20h e 10h.

Cargos com escolaridade - Ensino Médio e Técnico – Anexo II:

R$ 350,00 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 175,00 para carga horária de 20h e 10h.

Demais cargos:

R$ 192,50 para carga horária de 40h e 30h;

R$ 96,25 para carga horária de 20h e 10h.