Tribunal de Justiça anuncia projeto inédito "ganha-ganha" em Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi, anunciou nesta terça-feira (29) o projeto “Acerta SC” destacando o jargão “ganha-ganha”, usado no mundo dos negócios quando ninguém perde em uma negociação. O projeto, inédito no Brasil, tem início com uma experiência piloto na prefeitura de Florianópolis e foi desenvolvido pela equipe do TJSC.

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o programa disponibiliza um sistema informatizado de notificação pré-processual, buscando reduzir a judicialização de créditos tributários, aumentar a arrecadação dos municípios e facilitar a quitação de dívidas tributárias pelo contribuinte.

“Hoje, três milhões de processos tramitam na justiça catarinense, 30% deles relativos à execução fiscal”, informa o TJSC. Para evitar esta judicialização de créditos tributários e facilitar a vida do contribuinte para sua quitação, o Tribunal desenvolveu este sistema preventivo, com informações simples ao contribuinte e facilidade de pagamento com o destinatário do crédito, neste caso do projeto-piloto, a Prefeitura de Florianópoils.

Na relação “ganha-ganha”, é beneficiado o contribuinte, que vai se ver livre de processos judiciais e suas custas, além de evitar o risco de perder um imóvel por dívidas tributárias, a prefeitura, que vai receber os valores da dívida, e o Tribunal de Justiça, que vai aliviar sua carga de trabalho, que, em última análise, caem também no bolso do contribuinte, à medida que um maior número de profissionais precisam ser disponibilizados para tramitação e sentenciamento dos processos. Com início em Florianópolis, a ideia é estender a abrangência do programa a todos os municípios de Santa Catarina.

Joice Quadros. Economia, Mercado e Política. Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Pesquisadora de temas da História e Biografias, com obras publicadas. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras e Membro da Diretoria da Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil/Santa Catarina.