Vereador questiona rentabilidade do estacionamento rotativo em ruas de Criciúma

Parlamentar aponta que 30 ruas não geram receita suficiente para sustentar fiscalização

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Vereador questiona rentabilidade do estacionamento rotativo em ruas de Criciúma
Foto: Rafaela Custódio/Arquivo/Portal Engeplus

Um levantamento apresentado pelo vereador Nícola Martins (PL) na tribuna da Câmara Municipal de Criciúma nesta segunda-feira, dia 31, aponta que 30 das 69 ruas que integram o sistema de estacionamento rotativo pago não geraram receita suficiente para sustentar um parâmetro mínimo de fiscalização.

Segundo o vereador, o dado mais contundente aparece em cinco ruas. Entre janeiro e julho de 2026, o valor arrecadado foi inferior ao montante de R$ 62 por vaga pago pela concessionária ao município, conforme previsto no contrato. Na prática, nessas vias, a arrecadação não cobre nem esse pagamento, antes mesmo de serem considerados outros custos de operação.

“Percebemos que cinco ruas operam no vermelho e que quase metade do sistema não sustenta nem o custo operacional mínimo de um monitor. Além disso, estamos falando de ruas essencialmente residenciais”, explicou Martins.

Cinco ruas operam no vermelho

Entre as ruas analisadas, a situação mais expressiva está na Palamede Millioli. Com 67 vagas, a via faturou apenas R$ 5.338,15 em sete meses, uma média inferior a R$ 800 por mês. Também apresentaram resultado negativo frente ao valor pago ao município as ruas Cecília Daros Casagrande, Leone Perassoli, Osvaldo Aranha e São Marcelino Champagnat.

O levantamento também utilizou como referência um parâmetro conservador de R$ 2 mil mensais para o custo mínimo de manter monitoramento em uma via. Com essa régua, 30 das 69 ruas do sistema não geram receita suficiente para sustentar essa presença mínima.

Para o parlamentar, os números indicam que o problema não está necessariamente no modelo de estacionamento rotativo, mas na definição das áreas onde ele é aplicado. “Não estou aqui pedindo o fim do rotativo. Estou pedindo que ele exista onde faz sentido existir. E que pare de existir onde só serve para arrecadar de quem mora ali, sem contrapartida nenhuma para o sistema”, afirmou o vereador.

Receita está concentrada nas principais áreas comerciais

Enquanto parte das ruas apresenta baixa arrecadação, o faturamento está fortemente concentrado em um grupo reduzido de vias. Segundo o levantamento, nove ruas, de um total de 69, respondem por 50% de todo o faturamento líquido do sistema. Entre elas estão a avenida Getúlio Vargas, avenida Rui Barbosa, as ruas Santo Antônio, Coronel Marcos Rovaris, Antônio de Lucca, João Pessoa, Lauro Müller, Marechal Floriano Peixoto e parte da avenida Centenário.

O tema já havia sido levado por Martins ao Ministério Público de Santa Catarina em 2025, quando houve suspensão temporária da cobrança em algumas ruas. O novo levantamento foi elaborado a partir de resposta a requerimento formal de informação, com dados de faturamento de janeiro a julho de 2026.

Proposta de transparência

Além da revisão das ruas onde o sistema está instalado, Nícola pretende apresentar projeto de lei para criar um Portal da Transparência do Rotativo, com divulgação periódica, rua a rua, dos valores arrecadados e dos dados de fiscalização.

A proposta segue o modelo da legislação que criou o portal de transparência das escolas. “Se existe cobrança rua a rua, também precisa existir transparência rua a rua. O cidadão precisa conseguir saber quanto aquela rua arrecadou, quanto foi fiscalizada e qual é o resultado do sistema”, defendeu o vereador.

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