Vereador sugere criação de selo nacional para arroz e leite importados

O vereador Nelson Soares (MDB), de Araranguá, apresentou, nessa quarta-feira, dia 10, um requerimento ao governo federal pedindo a criação de um selo obrigatório, que indique, de forma clara, a origem de alimentos importados como arroz e leite, para proteger a cadeia nacional e garantir mais transparência ao consumidor.

Conforme o parlamentar, rizicultores e pecuaristas vivem um cenário delicado, marcado por queda brusca nos preços, custos de produção superiores ao valor de venda e uma competição considerada desleal com itens estrangeiros que chegam ao país. Hoje, após a entrada dos produtos no mercado brasileiro, o consumidor não consegue identificar claramente se o arroz ou o leite é nacional ou importado.

Ele observou que, no caso do leite, até cadeias produtivas de países distantes, como a Nova Zelândia, conseguem acessar o mercado interno por meio de triangulações via nações vizinhas. Para Soares, essa perda de rastreabilidade fere princípios do Código de Defesa do Consumidor e compromete a capacidade de escolha dos brasileiros.

O vereador também destacou que produtores de arroz vendem a saca acima de R$ 80 diretamente da lavoura. Enquanto isso, produtos importados chegam ao varejo sem identificação transparente de origem, pressionando o mercado interno e reduzindo a renda de pequenos e médios agricultores.

“Ignorar essa distorção é perpetuar um sistema onde o produtor nacional paga a conta enquanto agentes externos ocupam o mercado sem oferecer o mínimo de transparência”, afirmou, no documento.

Selo de origem e QR Code para rastreamento

Como solução, Soares propõe a criação de um selo nacional obrigatório, simples e visível, com a indicação: ‘PRODUTO IMPORTADO - ORIGEM: (país)’, estampado nas embalagens de arroz, leite, derivados e outros alimentos com grande volume de importação.

Ele também sugere o uso de QR Codes, permitindo ao consumidor rastrear informações como país de origem, lote, data de entrada no Brasil e empresa importadora. Segundo o vereador, medidas semelhantes já são aplicadas na União Europeia e ajudam a reforçar a transparência no processo de venda.

O requerimento foi aprovado na Câmara de Vereadores e agora o governo federal tem 30 dias para responder ao documento.

Pauta na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei 1272/25, do deputado Reginaldo Veras (PV-DF), que obriga todos produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com selo oficial de origem.

Segundo Veras, a medida busca fortalecer a presença brasileira no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da origem dos produtos brasileiros, bem como sua qualidade e procedência. "Ao agregar valor aos nossos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade no cenário global", afirmou.

Colaboração: Agência Câmara de Notícias