Vereadora de Criciúma propõe adesão ao Contrata+Brasil para fortalecer MEIs
Ela questiona o município sobre a possibilidade de inclusão ao programa
A vereadora de Criciúma, Giovana Mondardo (PCdoB), apresentou um requerimento na Câmara Municipal nessa segunda-feira, dia 24, com objetivo de promover a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no mercado de serviços públicos.
O requerimento solicita que o Poder Executivo se manifeste sobre a possibilidade de adesão ao programa Contrata+Brasil, uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para facilitar o acesso de MEIs aos contratos com a administração pública, sem a necessidade de lidar com os processos licitatórios.
“Essa é uma iniciativa que começou na Prefeitura de Recife (PE) e se tornou um programa do Governo Federal que busca agilidade e celeridade na realização de prestação de serviços como contratação de serviços de eletricista, manutenção de escolas, de ares-condicionados. Estamos falando de dinamismo e agilidade que precisamos ter na vida pública e que também garantam trabalho e renda para os microempreendedores individuais do município”, destaca a vereadora.
O que é o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil é uma iniciativa para facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia local. Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, esta plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e o Poder Executivo terá 30 dias para responder o documento.
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