ONG encara ministro do STF e escândalo da suspensão de multas vai parar na mídia internacional

O que aconteceu nos últimos dias foi a ONG Transparência Internacional publicar o Ìndice de Percepção da Corrupção de 2023, derrubando dez posições do Brasil no ranking para o pior desempenho desde 1995, ocupando o 104º lugar entre 180 países. Pela mídia nacional, o que se sabia era que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) não havia gostado da avaliação que teria sido ruim para o governo Lula em seu primeiro ano do terceiro mandato. Mas não foi só isso. O relatório da ONG, que atribui a culpa da queda aos governos Jair Bolsonaro e Lula, cita Dias Toffoli nove vezes, o que desagradou o ministro, que pediu,então, a abertura de uma investigação contra a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional, para “apurar se a Transparência Internacional não se apropriou indevidamente de recursos públicos”. A partir daí uma verdadeira batalha de Notas Públicas tentam esclarecer os fatos para ver quem está com a razão.

Briga audaciosa

Na verdade, a origem da briga do ministro com a ONG está no fato da suspensão de multas decorrentes da Lava Jato. “O ministro do STF Dias Toffoli deu de ombros para a repercussão fortemente negativa à suspensão do pagamento de multas bilionárias da J&F e da Novonor/Odebrecht por corrupção e dobrou a aposta com uma briga para lá de audaciosa: contra a Transparência Internacional (TI), ONG respeitada no mundo inteiro por seu monitoramento justamente da ... corrupção. Um escândalo que parecia doméstico agora é internacional”, escreveu Eliane Catanhede nesta segunda-feira (5) no Estadão.

Contra o ministro

O que pesa contra Dias Toffoli foram as ações do ministro “que decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, acusa o documento da ONG. Sobre os “conflitos de interesses”, seriam porque o ministro foi citado nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e a mulher de Dias Toffoli, que é advogada, atua na defesa do grupo J&F.

A reação do ministro

Dias Toffoli reagiu esta semana propondo investigar a ONG por suposta apropriação de recursos recuperados pela Lava Jato, “enquanto vinha à tona uma informação constrangedora para Toffoli e importante para a Transparência Internacional: a PGR (Procuradoria Geral da República) já tinha analisado as suspeitas de eventuais desvios da ONG e concluído que não havia nada de errado”, relata Catanhede.

Sobre a dívida

A multa em questão é de R$ 10,3 bilhões a ser paga pelo grupo J&F por meio de acordo de leniência. Dias Toffoli, em decisão monocrática, suspendeu o pagamento da multa. Encerrando, por ora, o assunto, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu esta semana da decisão do ministro suspendendo o pagamento da multa.Além da J&F, Dias Toffoli também suspendeu no dia 1º de fevereiro, os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht), no valor de R$3,8 Bilhões.

Repercussão internacional

E assim, o Brasil, por meio de uma decisão monocrática de um ministro, volta à cena mundial como país da corrupção. Decisão com sérios contornos de favorecimentos ilícitos. Quanto a ONG, é fácil acessar e ver a transparência de suas ações.

Joice Quadros. Economia, Mercado e Política. Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Professora e Pesquisadora, com obras publicadas. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras e Membro da Diretoria da Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil/Santa Catarina. Nasceu em Santo Ângelo (RS).