Santa Catarina dispensará 597 atividades econômicas de licenciamento prévio

A vida do empreendedor catarinense vai ficar mais simples a partir de 2020. O governador Carlos Moisés assinou na última semana um decreto que possibilitará que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio. Com a assinatura do governador, o comitê gestor do programa SC Bem Mais Simples fica autorizado a publicar uma resolução, o que ocorrerá nos primeiros dias de janeiro e dará um caráter prático para a medida.

A assinatura do decreto significa uma desburocratização do processo de abertura de empresas. Com o ato, Santa Catarina é o primeiro estado a seguir o Governo Federal, que fez movimento semelhante com a Lei da Liberdade Econômica em setembro. A diferença é que o Governo estadual foi além: enquanto a União dispensou de licenciamento 287 atividades econômicas, no Estado esse número foi de 597.

Na visão do governador, o decreto faz com que o princípio da boa fé prevaleça, uma vez que o empreendedor faz a declaração e automaticamente lhe é concedido o direito de abrir o negócio. Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização continuará a ocorrer, e eventuais irregularidades serão punidas.

“Queremos fazer com que Santa Catarina seja um lugar aprazível para se fazer negócios, atraindo novos investidores. O Poder Público deve ser um incentivador, e não um obstáculo. Nosso Estado avança mais uma vez. Esse talvez seja um case nacional. Alguns estados tiveram dificuldades de estabelecer 15 ou 20 atividades livres de licenciamento e nós estamos trabalhando com o dobro do que o Governo Federal liberou”, destacou Carlos Moisés.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Marcello Seemann, descreveu a assinatura como a realização de um sonho para a classe empresarial de Santa Catarina. “A desburocratização é um desejo antigo. Fizemos mais que o dobro do Governo Federal. É um trabalho de formiguinha realizado por todas as entidades envolvidas e que faz novamente com que Santa Catarina seja o número 1 do Brasil”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, destacou que a assinatura do decreto coloca Santa Catarina na vanguarda dentro do Brasil e reforça a condição de melhor estado para se fazer negócios.

“O nosso trabalho dentro da SDE é justamente esse: de desburocratizar para atrair mais investidores. Medidas como essa fazem com que o empreendedor olhe para Santa Catarina de uma maneira diferenciada”, salientou Esmeraldino.

A meta da SDE, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas no próximo ano.

Colaboração: Secom