Se dá para acreditar, foram muito boas as decisões tomadas em conjunto pelos Três Poderes

Em meio a descrença geral pelas quedas de braço entre os principais Poderes da República, formados pelo governo federal e seus ministros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , Deputados Federais (Câmara dos Deputados) e Senadores (Senado Federal), uma reunião realizada nesta terça-feira, 20, em Brasília, poder estar sendo um sinal de que está sendo levantada a bandeira branca do entendimento. Não se trata de esquecer diferenças políticas e ideológicas, mas sim encontrar um mínimo denominador comum, como ensinam os professores nas aulas de matemática, e levar para a frente propostas necessárias e urgentes para que o povo possa produzir com tranquilidade e ver horizontes à sua frente para melhorar sua qualidade de vida.

Recordando, a gota d´água que transbordou o copo, foi a decisão do ministro do STF, Flávio Dino , em bloquear a distribuição das emendas parlamentares alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. À primeira vista, comentaristas políticos desconfiaram que Flávio Dino estava querendo atingir, em ano de eleições, regiões do norte/nordeste comandadas por seus desafetos políticos, e centralizar estes recursos das emendas nas mãos de seu padrinho, o presidente Lula. Atingir seus desafetos políticos porque Dino observou que eram destinados milhões de reais para municípios no interior do norte/nordeste do País, sem que nem os prefeitos sabiam destes recursos, ou não quiseram se comprometer dizendo que sabiam. Note-se que esta é uma prática comum onde não existe a fiscalização a que nós, catarinenses, estamos acostumados e, por esta razão, é difícil que um recurso chegue por aqui sem ninguém saber e sem prestação de contas. Ao mesmo tempo, Flavio Dino concentraria todos estes recursos nas mãos do presidente Lula, que poderia pagar todas as contas de um rombo aberto pela gastança que se viu até há pouco tempo.

Se esta foi, ou não, a intenção de Flavio Dino, é difícil de acertar, mas o resultado não poderia ter sido melhor, se for verdadeiro.

O resultado foi esta ampla reunião entre os Três Poderes onde estabeleceram critérios e fiscalização para a distribuição das emendas. onde a surpresa fica por conta de saber que ainda tais regras ainda não existiam.

Tendo como base a nota oficial emitida após a reunião, foi estabelecido que:

1. Emendas individuais

1. Transferência especial (emendas pix) ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU);

1. Demais emendas individuais ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF art 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.

1. Emendas de bancada

Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.

1. Emendas de Comissão

Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo que elas não cresçam em proporção superior ao aumento total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.

Esta foi a nota conjunta expedida. Salvo possíveis brechas e pegadinhas, parece que está sendo colocada ordem na casa, com regras, aliás, que já deveriam ter existido desde o início desta história toda.

Joice Quadros. Economia, Mercado e Política. Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Professora e Pesquisadora, com obras publicadas. Especialista em Educação e Meio Ambiente. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras e Membro da Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil/Santa Catarina e Rotary Club Criciúma. Nasceu em Santo Ângelo .