Ainda vai levar um tempo para os mineiros receberem os salários da Carbonífera Criciúma

O Administrador Judicial da Carbonífera Criciúma, Mauricio Colle de Figueiredo, da Innovare Administradora Judicial, não arrisca datas. Como advogado, sabe muito bem do vai e vem dos processos judiciais, mas garante que está fazendo o possível para ver o quanto antes este caso encerrado, com o devido pagamento dos credores, entre estes os mineiros, que estão sem os salários e indenizações desde a interrupção das atividades da Criciúma, há mais de 5 anos, considerando a data de 14 de maio de 2015, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial na Comarca de Eldorado do Sul (RS).

Para se entender melhor o caso, a figura do “Administrador Judicial” não tem nada a ver com a gestão da empresa. Nomeado pelo Poder Judiciário, é um cargo de confiança no processo judicial, com a missão definida de “arrecadar, avaliar, vender e pagar”, expressa Dr. Maurício. Seu trabalho começou, na prática, em 09 de dezembro de 2019, quando houve a decretação da falência da Carbonífera Criciúma. Neste ano, em janeiro, houve o recesso judicial, “trabalhamos em fevereiro e março começou este Covid-19, atrapalhando os planos de aceleração dos trabalhos”, conta. Mas, tão logo foi possível, deram continuidade e hoje já estão com uma relação dos credores, que devia ser fornecido pela empresa, mas acabou que seu grupo de trabalho elaborou, e já fez reunião com todos os advogados trabalhistas para verificarem créditos pendentes e aceleração dos julgamentos para se chegar ao “Quadro Geral de Credores”, ainda a ser finalizado.

Ao mesmo tempo, já estão nomeados dois peritos pelo Poder Judiciário, um engenheiro de Minas, para avaliar os valores minerários, e um engenheiro Civil para avaliar valores de imóveis. Estão avaliando ativos e passivos, com 60% deste trabalho já realizado. “Um trabalho de alguns anos que conseguimos fazer neste primeiro semestre pela experiência da equipe”, comemora o Administrador.

Passo seguinte, depois de concluídas as avaliações, seriam os leilões para venda do capital, levantando recursos para o pagamento dos credores, o que poderia até ser feito ainda este ano. Mas, talvez, não seja bem assim, porque a Carbonífera Criciúma está com recurso, agora interposto, pedindo a reversão do processo de falência da empresa. “Caso seja concedida esta liminar, aí não podemos mais prever prazos”, conclue o Administrador Judicial.

Entenda o caso:

• Em 14.05.2015 a Carbonífera Criciúma entrou com pedido de Recuperação Judicial na Comarca de Eldorado do Sul (RS).
• O Juízo declinou a competência e enviou o processo para a Comarca de Butiá (RS).
• O Juízo de Butiá (RS) determinou a remessa do processo para Criciúma (SC).
• O Juízo de Criciúma (SC) acolheu a competência em 19.04.2016.
• O Juízo de Criciúma (SC) indeferiu o pleito inicial em 26.08.2016, julgando extinto o feito sem resolução do mérito.
• A Carbonífera Criciúma recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a continuidade do processo no Juizo de Criciúma (SC)
• O Juízo de Criciúma (SC), em 14.09.2018, deferiu o processamento da Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma e nomeou como Administradora Judicial a Innovare Administradora em Recuperação e Falência SS-ME.
• Em 09.12.2019 foi decretada a falência da Carbonífera Criciúma.
• Em maio 2020 a empresa entrou com liminar pedindo a suspensão do processo de falência

Joice Quadros

Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Pós-graduada em Educação e Gestão Ambiental. Especialista em Endomarketing e Comunicação Empresarial. Jornalista JP00339SC. Pesquisadora. Autora de livros de pesquisa histórica e biografias. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras. (48) 99984 9967 joicedequadros@hotmail.com