Eleitores fazem pressão e congressistas anunciam foco no pedido de impeachment de ministro do STF

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 4, deputados federais e senadores da oposição lançaram o Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia e anunciaram seu foco no pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Com isto, senadores e deputados federais começam a obstruir votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana para colocar foco no impeachment do ministro.

O senador catarinense Espiridião Amin (PP) vem sendo implacável nos seus pronunciamentos na Tribuna do Senado Federal contra os considerados “abusos de poder” do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a voz das ruas está cobrando “ ações concretas” e aumenta todos os dias a pressão sobre os congressistas.

Entre estas, a de um empresário de Tubarão (SC) afirmando ser “muito interessante jogar para o povo a responsabilidade de uma manifestação (referindo-se a de 7 de setembro próximo), enquanto eles, com seus polpudos salários ficam nos discursos atrás de suas bancadas. Esses que tem a caneta na mão para tomar constitucionalmente atitudes sérias e eficazes” do Congresso Nacional. Um engenheiro de Criciúma (SC) se manifestou dizendo que “falta coragem e determinação” dos congressistas.

Já um político experiente, do alto de seus mais de 80 anos, disse que tem visto os pronunciamentos do Senador Espiridião Amin e “conhecendo-o sinto a gravidade do problema ... pois várias vezes, pelos rodeios, senti medo em seus pronunciamentos”. Esta é a voz da “maioria silenciosa”, que não tem o poder de um microfone, uma tribuna ou caneta, mas é capaz de decidir.

Os fatos lembrados no Manifesto:

* No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário e do juízo natural, foi instaurado e entregue ao Ministro Alexandre de Moraes o inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo.

* Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República, pois, além de ignorar pricípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que tem contaminado a democracia brasileira.

* Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa,e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos.

O Manifesto conclama a sociedade civil à "lutarem conosco para que cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira" e convocam para o "ato pacífico do dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática", defendendo que "a verdadeira democracia se faz com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro".

Joice Quadros. Economia, Mercado e Política. Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Professora e Pesquisadora, com obras publicadas. Especialista em Educação e Meio Ambiente. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras e Membro da Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil/Santa Catarina e Rotary Club Criciúma. Nasceu em Santo Ângelo