MP 998 abre divergências sobre subsídios ao setor de produção de energia

Parlamentares gaúchos e catarinenses apresentaram uma emenda coletiva à MP 998, visando criar um programa de transição e extensão da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) até 2035. “Com esta emenda podemos dar previsibilidade para a indústria do carvão até 2035”, avalia o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan. Esta emenda foi assinada pelos deputados federais catarinenses Daniel Freitas, Ricardo Guidi e Geovânia de Sá, pelo senador Espiridião Amin e pelo deputado federal gaúcho Afonso Hamm.

A CDE é um encargo cobrado mensalmente na conta de luz que financia diversos incentivos e políticas públicas no setor elétrico, como, historicamente, subsidiou a geração térmica a carvão mineral. Com a aprovação da MP 998, são retirados os subsídios dos setores de produção de energia, reduzindo o custo final na conta de energia ao consumidor. A medida, entretanto, não agradou também ao setor produtivo de energia renovável . Conhecida como subsídio em forma de desconto no “fio a fio”, por muitos anos serviu de fomento para o desenvolvimento dos mercados de geração hídrica de pequena escala (PCH e CGH), eólica, biomassa e, mais recentemente, solar fotovoltaica. A votação da MP 998 está prevista para o final deste ano, ou início do anos que vem, “o que vai envolver todo um trabalho nos próximos meses”, finaliza Zancan.

Joice Quadros

Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Pós-graduada em Educação e Gestão Ambiental. Especialista em Endomarketing e Comunicação Empresarial. Jornalista JP00339SC. Pesquisadora. Autora de livros de pesquisa histórica e biografias. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras. (48) 99984 9967 joicedequadros@hotmail.com